Almada | Autarquia garante não ter dado ordem de despejo a concessionários na Costa da Caparica
A Câmara Municipal de Almada divulgou um comunicado «na sequência das notícias relacionadas com os Concessionários da Frente Urbana da Costa da Caparica» no qual esclarece que «não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários, nega as informações publicadas que lhe atribuem esse ato e informa que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias».
A nota enviada às redações explica que «os 23 apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos.
Em 2015, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada.»
A autarquia prossegue indicando que «nesse mesmo ano procedeu à delegação de competências desta matéria na WeMob, empresa municipal com competência de gestão do litoral, assegurando o cumprimento das obrigações dos concessionários, nomeadamente a limpeza, vigilância da praia e assistência a banhistas, para além de garantir a manutenção e o bom estado de conservação dos equipamentos».
Desta forma, segundo o município «os contratos, celebrados em 2008, com uma duração de 10 (dez) anos, foram prorrogados por mais 5 anos, no seguimento de intempéries ocorridas durante o ano de 2014, tendo agora, entre maio de 2023 e janeiro de 2024, terminado o período de vigência de cada um.
Desde 2022 que a CMA tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo procedimento concursal, porém sem sucesso.»
Face ao que considera como «a urgência destes procedimentos», a autarquia almadense «alertou ainda a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência.
Para tal, seria necessária uma deliberação da Assembleia de Acionistas da CostaPolis a mandatar o Município para o efeito, algo que não aconteceu», termina.
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