A Segurança no Concelho de Palmela

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, publicado este ano, revelou um aumento
de cerca de 3,1% na taxa de criminalidade1 (2021 para 2022) no Concelho de Palmela, alcançando o valor de 32,8% no que diz respeito à taxa de criminalidade, composta por exemplo pelos crimes contra a integridade física, furtos/roubo, crimes contra o património entre outros elementos.

Esta escalada na criminalidade não apenas gera insegurança entre os moradores, mas também exerce por si um impacto negativo sobre a economia local, como também mostra que são necessárias políticas públicas para diminuir a criminalidade.

A criminalidade não é sentida apenas na estatística, que muitas vezes passa despercebida ou mesmo sem consulta, é também pelo efeito mediático das notícias, da experiência da própria população e das conversas entre vizinhos. O aumento da taxa de criminalidade e as preocupações/perceção com a segurança pública em Palmela têm vindo a aumentar junto da população, passando a ser uma conversa habitual a ocorrência de algum evento nas freguesias.

A ausência de medidas de segurança adequadas em Palmela representa uma questão de peso, é necessária uma análise mais profunda e uma resposta efetiva por parte do Estado. É imperativo que a segurança pública seja colocada como prioridade tanto pelo Governo quanto pela Autarquia no nosso território de Palmela, o que implica a implementação e concretização de respostas.

Atualmente, no Concelho de Palmela, deparamo-nos com diversas lacunas que são evidentes no nosso quotidiano ao longo da região. A falta de presença de guardas em patrulhas e a escassez de veículos para deslocações são apenas alguns exemplos das deficiências existentes, estando assim o Estado a negligenciar as necessidades de Palmela.

Além disso, as reuniões realizadas pela Comissão Política e Autarcas do PSD Palmela com a GNR, permitiram reunir no Posto Territorial da GNR no Pinhal Novo a 19 de Janeiro com o Comandante do Posto Territorial e uma segunda no Posto Territorial da GNR do Poceirão a 28 de abril, com o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela. Estas visitas permitiram ver as condições precárias das instalações físicas, impactando diretamente nas condições de trabalho para os guardas que ali trabalham diariamente.

Em relação a esta última questão, vemos que os problemas do passado persistem, adiados ano após ano. Tanto o novo Posto Territorial do Poceirão quanto o reforço de recursos humanos são desafios contínuos que comprometem a capacidade de resposta e as ações preventivas no território. Essa situação cria uma sensação generalizada de vulnerabilidade entre os cidadãos, que não percepcionam uma presença efetiva da GNR na garantia da sua segurança, independentemente de estarem em áreas urbanas ou rurais, ou seja, em todo o nosso Concelho.

1 A taxa de criminalidade é a medida que quantifica a quantidade de crimes cometidos numa determinada região em relação a uma
população.A taxa de criminalidade é uma importante ferramenta para avaliar e comparar os índices criminais entre diferentes locais ou
períodos de tempo. Permitindo ter uma noção do nível de criminalidade num determinado território e analisar as variações e diferenças
no tempo e espaço.

A taxa de criminalidade é a medida que quantifica a quantidade de crimes cometidos numa determinada região em relação a uma população.A taxa de criminalidade é uma importante ferramenta para avaliar e comparar os índices criminais entre diferentes locais ou períodos de tempo. Permitindo ter uma noção do nível de criminalidade num determinado território e analisar as variações e diferenças no tempo e espaço.

A GNR desempenha um papel vital na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos, mas também social e de proximidade. No entanto, em Palmela, testemunhamos a inadequação dos recursos por parte do Ministério da Administração Interna para fortalecer a presença e a ação da GNR. Quanto mais tempo Palmela terá de esperar por melhorias?

No que diz respeito à Autarquia, é alarmante a falta de uma abordagem proativa em relação à segurança. As políticas públicas de segurança devem transcender o mero pedido de aumento de efetivos e recursos. Elas devem englobar estratégias de prevenção de crimes, incluindo a instalação de videovigilância em áreas críticas como parques de estacionamento e outros locais de risco já identificados, bem como estudar o fenómeno da criminalidade.

Assim, neste âmbito, é necessário desenvolver um Plano Estratégico Municipal de Segurança para os Cidadãos de Palmela. Esse plano deve ser um diagnóstico completo do Concelho, visando a redução e prevenção da criminalidade em toda a região. As políticas públicas têm o dever de mobilizar diversos setores da sociedade, promovendo a mudança de atitudes e práticas, de forma integrada e colaborativa, como também analisar a problemática tendo em conta diversos vetores como social, económico, urbanístico e demográfico.

Não se pode negligenciar ou ignorar as políticas públicas de segurança. É o momento de
reconhecer que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e que é responsabilidade do Estado garantir a proteção.

E, ao falarmos dos guardas da GNR que servem no nosso concelho, é importante prestar-lhes a devida homenagem. Apesar das difíceis condições em que trabalham, já todos fomos testemunhas, do notável empenho e da motivação dos militares que trabalham incansavelmente em Palmela. A eles, expresso o meu profundo agradecimento e desejo de sucesso contínuo na sua missão.

Pedro Belo Pires | Vogal da Comissão Política da Secção do PSD de Palmela

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