2 Casos, 2 Pesos, 2 Medidas

A semana ficou endubitalmente marcada por dois casos, embora com circunstâncias e pormenores bastantes distintos, o primeiro, incide numa teia de relações na área da Defesa, envolve contratações, todas entre conhecidos do mesmo partido, mas recuemos a 2020.

Em 2020, João Gomes Cravinho, então ministro da Defesa, nomeou para presidente da IDD, uma holding das empresas públicas de Defesa portuguesas, Marco Capitão Ferreira, e nomeou para presidente do Alfeite, José Miguel Fernandes, o famoso assessor, que nunca esteve no local de trabalho, nem nunca produziu o alegado relatório que era suposto produzir.

Estas duas figuras controversas, são agora suspeitos na operação Tempestade Perfeita, convém relembrar que em 2020, é também o ano das obras no Hospital Militar de Belém, obras que o seu custo resvalou de 750.000€, para 3,200.000,000€.

Em 2021, José Miguel Fernandes, de uma forma no mínimo estranha, invoca razões pessoais para sair do Alfeite, mas vai para assessor na IDD, presidida por Marco Capitão Ferreira, o Secretário de Estado esta semana demissionário, onde foi auferir o mesmo salário, mas também nunca foi lá visto?

Inicia-se a auditoria ás obras do Hospital Militar de Belém, que o Ministro por opção própria, não tornou pública as suas conclusões, embora estivesse legalmente obrigado a faze-lo. Importa explanar, que à época, a IDD celebrou um contrato no montante de 5.000,000€, para assessorar um negócio de compra de navios patrulha, algo declarado duas vezes inconstitucional pelo Tribunal de Contas, no entanto, tanto João Gomes Cravinho, hoje Ministro dos Negócios Estrangeiros, como a actual Ministra da Justiça, Helena Carreiras, não consideram motivo suficiente, para não nomear Marco Capitão, como Secretário de Estado da Defesa…

Passemos ao segundo desenvolvimento da semana corrente, as buscas domiciliárias ao ex-presidente do PSD, Rui Rio, à sede nacional, e a vários funcionários do partido. Primeiro motivo de preocupação, os agentes efetuaram as respetivas buscas, acompanhados de vários órgãos de comunicação?

Preocupação sobretudo, porque a investigação que deveria ter sido efetuada com recato, e a lei é bastante clara, os factos em investigação não podem ser públicos, no entanto, todos os factos foram transmitidos em directo em prime time, o próprio auto, foi passado em todos os canais televisivos.

Bem se tentou, mas vamos então clarificar a opinião pública, não existe abuso do dinheiro do parlamento! O parlamento nos termos da lei, distribuiu pelos partidos com assento no parlamento, determinadas verbas, de acordo com a sua votação obtida, e os partidos utilizam essas verbas para o seu funcionamento, inclusive, como funcionam atualmente as campanhas.

Esta premissa, tem como objetivo, impedir que os partidos busquem financiamento nas empresas, nos particulares, de modo a que os mesmos, não tenham a sua atividade limitada, por terem que pedir financiamento a privados. Com esta norma, o Estado faz com que existam meios para que os partidos façam a sua campanha, no parlamento, funciona exatamente da mesma forma. Ou seja, o dinheiro não é público, o dinheiro não é sequer do parlamento.

O dinheiro tem proveniência pública, sim, mas o dinheiro é dos partidos, que naturalmente depois o utilizam.

A minha leitura dos dois episódios, é bastante clara, sempre que cai um membro do Governo Socialista (já são 13, em 18 meses), surge logo um caso, ou uma alegada notícia a abrir telejornais, a tentar passar a imagem ao país, que são todos iguais.

Não, não são todos iguais, Rui Rio, foi inclusive bastante criticado internamente no partido, e pela alegada oposição interna, mas o seu percurso, inclusive como autarca, falam claramente por si, e tem uma imagem suficiente forte, que contraria tudo o que aconteceu. Algo que Costa e Medina em Lisboa, estão bastante longe de tentar almejar.

Foi efetuada uma busca domiciliária, numa investigação com mais de 2 anos, onde todos os membros do grupo parlamentar do PSD, já tinham sido ouvidos. Pergunto, qual foi a novidade? O que era expectável com toda esta operação? Qual foi o factor surpresa que se procurava buscar em casa das pessoas que foram alvo de buscas?

Penso que leitor, muito facilmente, também já chegou à mesma conclusão que a minha pessoa, é fundamental para o regime, que a justiça e a investigação criminal sejam respeitadas, e não instrumentalizadas.   

João Garrett Condelipes, vice-presidente do PSD de Alcochete, e membro da Comissão Política Permanente, Distrital do PSD de Setúbal.

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