Votos da CDU aprovam GOP2021 na Câmara Municipal do Seixal
Na reunião camarária desta quarta-feira no Seixal, o tema central foi a apresentação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, como ponto único, e sem intervenção do público.
A sessão iniciou-se com o presidente Joaquim Santos a apresentar “os grandes projectos do GOP para 2021, o último deste mandato autárquico e que acreditamos será um grande orçamento para o concelho, no valor de 101,5 milhões.
Não será um Orçamento de fim de ciclo, mas uma preparação para o próximo mandato, e que contou com a integração de 84% das propostas dos partidos da oposição, do CDS, PAN, BE, PSD e PS, sendo que de 140 propostas, integrámos 117, embora nem todos quiseram debater as suas propostas, mas fizeram-nas chegar e da nossa parte aproveitámos o que entendemos ser melhor.”
O presidente lamentou ainda que “este ano o orçamento apresente menos 4 milhões de euros, uma vez que temos de contar com um decréscimo de receitas devido à situação de pandemia, o que implica menos despesa, embora com um aumento da verba alocada aos recursos humanos da autarquia, porque iremos pagar o subsídio de risco e perigosidade”.
Joaquim Santos lamentou também “não termos forma de poder aumentar o apoio aos bombeiros do concelho, que enfrentam grandes problemas financeiros e têm de manter os mesmos serviços ou até mais face à pandemia, mas iremos encontrar formas de os auxiliar”.
Referiu ainda alguns aspectos do investimento municipal na luta contra a pandemia de covid19, “que se estendeu até aos técnicos da Segurança Social, a quem tivemos de entregar equipamentos de proteção para o seu trabalho junto das populações”.
Esta declaração levou a vereadora Elisabete Adrião (PS) a manifestar “o meu mais veemente repúdio, e não posso deixar passar em claro algumas coisas que considero gravosas, quando estamos a entrar em período eleitoral e é perceptivel a toxicidade nas palavras do presidente, que devia medir melhor o que diz sobre organismos nacionais.
Trabalho na Segurança Social em Setúbal e não tenho conhecimento de falta de qualquer tipo de equipamento, como quer dar a entender.”
Previsto para 2021 está a aquisição do edifício dos Serviços Operacionais, “à semelhança do que aconteceu com o edifício dos Serviços Operacionais e que irá permitir poupar dois milhões de euros por ano”.
Na área da habitação, o edil frisou que “é preciso que o Governo dê outra atenção aos apoios para podermos avançar com o realojamento de Vale de Chícharos, porque com este orçamento não o poderemos fazer sozinhos”.
Da lista de obras ‘a realizar’ Joaquim Santos destacou a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais em Pinhal de Frades e novos parques para canídeos; Loja do Cidadão na Amora em 2021; apoio a várias obras de creches e centros de dia, e da Unidade de Cuidados Continuados de Arrentela “uma vez que o Governo não dá resposta a estas necessidades”; o parque Urbano da Biodiversidade na Verdizela; o Parque Urbano do Miratejo; a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro e do novo cemitério em 2021 “até porque o Governo PS acha que se uma freguesia não tiver cemitério será extinta e por isso a Câmara Municipal irá ajudar a Junta a construir o novo cemitério”.
Outros pontos serão a requalificação dos mercados da Torre da Marinha, Cruz de Pau e Casal do Marco, “sendo que para o mercado do Seixal será aberta uma hasta pública para uma refuncionalização com outros equipamentos como restauração e serviços”; criação do Centro Inova Miratejo, em lojas adquiridas pelo município no Centro Comercial do Miratejo; construção do Centro Náutico de Amora “no início de 2021” e do Seixal; prolongamento do passeio ribeirinho de Amora e do passeio ribeirinho do Seixal entre o Jardim e as instalações da Marinha na Azinheira; estação de serviço de autocaravanas; e a realização da Aldeia Natal.
No que respeita ao Planeamento Urbano, “o PDM precisa de nova alteração que avançará em 2021 e serão lançados os estudos da via alternativa à NC10, com lançamento do concurso público”.
As GOP 2021 apresentam ainda a adjudicação da obra do JI da Quinta de S. Nicolau; novas instalações para a Universidade Sénior no antigo edifício do Grémio da Lavoura na Amora; novo centro de apoio ao Movimento Juvenil com concurso da obra até ao final do ano; complementação da obra do Centro de Artes e Oficina de Arte contemporânea Manuel Cargaleiro; criação do Centro Educativo do 25 de Abril em 2021e do Centro de Treinos do Amora FC.
Em relação a obras em execução, Joaquim Santos referiu “a conclusão em 2021 da obra da EB e JI da Aldeia de Paio Pires, onde já rescindimos o contrato, mas o empreiteiro não saiu da obra porque alega questões legais” e também a conclusão da obra do CDA de Fernão Ferro “onde temos tido problemas com o empreiteiro e com quem já rescindimos do contrato em Julho, mas que também ainda não abandonou a obra”.
«Orçamento do ‘post-it’»
Seguiu-se a avaliação dos vereadores da oposição com Francisco Morais (BE) a criticar a entrega do documento para avaliação “apenas esta segunda-feira, no limite do tempo legal, sem darem oportunidade para a sua análise, quando a gestão CDU teve todo o tempo do mundo para o avaliar.
Para o BE, além de dificultar o trabalho da oposição, isto é desqualificar este documento que devia ser tratado de outra forma, e não como apenas mais um ponto na ordem de trabalhos.”
O vereador bloquista apresentou depois as quinze propostas do BE para o Orçamento, entre elas a criação de vários gabinetes, isenção de rendas nas habitações sociais, tarifa social de água automática, uma pousada da Juventude na Quinta da Trindade, a valorização dos técnicos da Câmara Municipal e dos seus projectos e orçamentos participativos com a população, a abertura do Boletim Municipal a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal e a transmissão em directo das reuniões de câmara e das assembleias municipais “mas terá de explicar quais destas foram integradas nesses 84% das propostas da oposição, porque não vejo lá nenhuma”.
Manuel Pires (Independente) aplaudiu o posicionamento da autarquia na luta contra o Covid19, e na retirada do amianto das escolas, “e gostei de ver várias destas propostas nos GOP, mas esperamos que não fiquem novamente apenas pelo papel. Há coisas que vêm nos Orçamentos há vários anos e que ainda não estão resolvidos.
Seria interessante ter um cronograma para que soubéssemos quando começarem e acabarem as obras. Escrever muitas propostas não é dizer que são concretizáveis”, dando como exemplo “a alternativa à EN10 ou a resolução do problema de Vale de Chícharos”.
Na sua análise Elisabete Adrião referiu que “este é um instrumento medíocre suportado por elevada despesa e empréstimos, com as mesmas promessas e compromissos, quando a maior parte tem ficado encalhado anos e anos.
Praticamente todos os itens já surgiram noutros orçamentos sempre com a nota do ‘avançar, iniciar, etc.’, como é o exemplo da alternativa à EN10, que nos GOP2020 tinha orçamentado 1.5 milhões de euros, e para 2021 o valor é de 100 mil euros, o que deixa claro que não pretendem avançar com nada.”
Das GOP 2021 destacou como novidades: “um crematório no Seixal, antiga reivindicação do PS, e o desaparecimento da promessa da construção do Pavilhão Multiusos na Amora, bem como o regresso das reuniões de câmara descentralizadas, esperando que o covid19 não venha a ser desculpa para a sua não realização.”
Relativamente a obras apresentadas no documento, a vereadora criticou que “se apresente o Hotel Mundet, quando todos sabemos que se irão tratar de apartamentos para venda, e quanto ao Centro Cultural da Amora será outra obra para se arrastar por anos, à semelhança do CED de Fernão Ferro, uma proposta eleitoral com mais de 16 anos, ou do que aconteceu com a obra na EB1-JI Paio Pires, que teve um empréstimo bancário há mais de 12 anos, e só agora a avançou, para já estar parada, mas depois temos o mesmo executivo a participar em manifestações contra o Governo por causa das obras na Escola Secundária João de Barros.
Depois temos a mesma retórica sobre os apoios do Governo para as IPSS, sem referirem que aquilo que a Câmara Municipal entrega em três anos é o valor que o Governo dá em dois meses e meio.”
E sobre a habitação social, esta autarquia foi das poucas da AML que não cumpriu com o PER, e é preciso lembrar que há mais casos urgentes de realojamento de várias famílias de Santa Marta do Pinhal, inscritas no PER.”
A vereadora socialista apresentou depois as propostas do PS para este Orçamento como “o pluralismo das diferentes forças políticas no Boletim Municipal, conforme a directiva da ERC, transmissões online das reuniões, atribuição de 1% do Orçamento Municipal para Orçamento Participativo, como a requalificação das escolas com mais de 35 anos; criação do Conselho Municipal da Juventude; requalificação do Complexo Desportivo da Carla Sacramento; candidatura ao projeto ‘1.º Direito’ para habitação social em emergência; tarifa social da água; alargamento da Ponte da Fraternidade; construção imediata do novo CROACS e protocolos de colaboração com associações de animais para identificação de colónias e construção de abrigos.
Os restantes vereadores do PS frisaram ainda a repetição das propostas, “num orçamento cujo conceito base é prosseguir continuando com o mesmo orçamento apresentado o ano passado”, segundo Nuno Moreira; e “o orçamento do post-it, onde descolam o post-it de 2018 e mudam para o documento do ano seguinte” para Marco Teles Fernandes, que contabilizou ainda que “apresentam um total de 236 grandes opções, a maior parte de anos anteriores, e algumas nem se consegue perceber o que querem concretamente; e destas só 169 são obra do executivo, sendo as outras 67 reivindicações ao Governo.
Mas se para termos no concelho obras como o cemitério de Fernão Ferro é necessário que seja o Governo a ameaçar a extinção do município, então que venha igual ameaça para a alternativa à EN10, e ao CDA de Fernão Ferro”.
Eduardo Rodrigues criticou que “o presidente se congratule com resultados positivos, quando uma Câmara Municipal não é uma empresa que tenha de distribuir dividendos, e isso só significa que as obras prometidas não foram concretizadas.
Sobre o Orçamento 2021, não vejo qualquer diferença dos anteriores deste mandato. É a venda de mais um sonho de Joaquim Santos, mentiras atrás de mentiras e retórica para enganar, e será mais um acordar para um pesadelo para a população, onde se repetem as promessas como o cemitério de Fernão Ferro, promessa do programa eleitoral da CDU em 1995, ou a alternativa à EN10, prometida em 2017, e agora repetida para as eleições de 2021.
Também não encontro nele propostas apresentadas pelo PS, excepto algumas medidas das quais a CDU se apoderou e que têm também vindo a passar de orçamento em orçamento.
As GOP e Orçamento2021 foram aprovadas por maioria apenas com os votos favoráveis da CDU, o voto contra do PS, e a abstenção do BE e do vereador Independente, com declaração de sentido de voto.
O documento será agora submetido à Assembleia Municipal do Seixal, em reunião que vai decorrer no dia 25 de Novembro, em local a designar.
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