A justiça paquistanesa libertou um violador que estava detido após este aceitar casar-se com a vítima à qual cometeu as agressões sexuais, informou a agência de notícias AFP nesta quarta-feira, 28 de dezembro. O acordo foi estabelecido entre o arguido e os pais da vítima, reforçando a leveza deste tipo de crime no território paquistanês.
Dawlat Khan, de 25 anos, foi condenado a prisão perpétua pelo tribunal de Buner, no estado de Khyber-Pakhtunkhwa, por violar uma mulher com deficiência auditiva. O homem já tinha sido previamente detido quando a vítima comprovou que Khan era o pai do seu filho que nascera semanas antes.
No decorrer do processo, a defesa tentou um acordo extrajudicial com a família da vítima, mediado por um grupo de anciões locais, conhecidos como ‘jirgas’. Estes grupos são formados por idosos que se regem por um código moral e ético. Embora as suas decisões não tenham valor jurídico, são ouvidas e ponderadas nos tribunais.
Esta segunda-feira, 26 de dezembro, a Suprema Corte de Peshawar, acedeu ao pedido feito pelo conselho e colocou Khan em liberdade. “O violador e a vítima são da mesma família”, referiu Amjad Ali, advogado de Khan, sublinhando que agora são um casal.
A decisão provocou uma grande revolta entre os ativistas defensores dos direitos das mulheres, que afirmam que este é só mais um episódio num país onde a maioria das violações não é denunciada.
“Este caso significa a aprovação da violação, do facilitismo que existe para os violadores e de como realmente são julgados estes casos em tribunal”, afirmou Imaan Zainab Mazari-Hazir, advogada e ativista dos direitos humanos. É algo contrário aos princípios básicos de Justiça e da lei do país, que não reconhece tal acordo”, concluiu.
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