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Tribunal de Contas chumba compra de baterias para novos navios da Transtejo e considera ‘negócio irracional’

O Tribunal de Contas travou a compra de nove baterias para os novos navios eléctricos adquiridos pela Transtejo e por considerar o negócio lesivo do interesse público, remeteu o caso para o Ministério Público.

O acordão foi divulgado esta quarta-feira, e os juízes remeteram as suas conclusões para o Ministério Público, de forma a que sejam apuradas eventuais responsabilidades financeiras ou criminais.

O Tribunal de Contas entende que «o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que não são apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social», cita o jornal Expresso.

A Transtejo comprou dez navios eléctricos por 52,4 milhões de euros destinados ao transporte de passageiros, mas nove destes catamarãs foram adquiridos sem as respetivas baterias, pelo que não podem circular, levando a empresa a não cumprir com o calendário inicialmente definido de entrada em serviço destes navios.

«É como comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais», consideram os juízes de Tribunal de Contas, que chumbou a aquisição, à parte e por ajuste direto, das baterias pelo valor de 15,5 milhões de euros.

«Não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante desses navios», refere o acórdão do TC divulgado na quarta-feira.

Em 2021 a Transtejo anunciou, e deu conta ao TC, de que iria abrir um concurso público para adquirir as baterias para as nove embarcações, mas o contrato que foi entregue ao organismo, trata-se afinal de um ajuste direto à mesma empresa espanhola que tinha vendido os navios, que por sua vez iria comprá-las a outra empresa, a Corvus Energy.

Os juízes do Tribunal de Contas entendem que esta compra indireta, através de uma empresa intermediária, tem um objetivo claro: «A resposta só pode ser uma: havendo um intermediário, aumenta o preço».


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