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Setúbal | Julgamento do homicídio de Jéssica não vai ter júri

O Tribunal de Setúbal recusou o pedido para que o julgamento do homicídio de Jéssica, a menina de três anos assassinada em Junho de 2022, em Setúbal, fosse efectuado com júri.

“Há um conjunto de crimes em que não é possível a intervenção do júri. Um desses crimes, entre outros, como o terrorismo, é o tráfico de droga. E há um dos arguidos que está acusado, entre outros crimes, de tráfico de estupefacientes”, disse à agência Lusa o juiz presidente do Tribunal de Setúbal, António Fialho, acrescentando: “E o entendimento da juíza do processo é de que, efectivamente, isso afasta a possibilidade da intervenção do júri”.

António Fialho disse ainda desconhecer se o Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão do tribunal de recusar o júri, mas sublinhou que “há jurisprudência nos dois sentidos”, pelo que o resultado de um eventual recurso pode ser imprevisível.

Segundo o despacho de acusação do MP, de 21 de Dezembro, a mãe de Jéssica, Inês Tomás Sanches, está acusada de homicídio qualificado e ofensa à integridade física qualificada por omissão. A alegada ama da menina, Ana Pinto, o marido, Justo Ribeiro Montes, e a filha, Esmeralda Pinto Montes, estão acusados de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coacção agravada.

Estes três arguidos, bem como outro filho de Ana Pinto, Eduardo Montes, estão ainda acusados de um crime de violação agravado e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.


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