Seixal | Megasa SN garante não ser fonte de poluição após queixas da população
Inaugurada a 24 de Agosto de 1961 pelo Presidente da República, Almirante Américo Tomás, nascida do sonho do que se intitularia ‘Homem do Aço’, António Champalimaud, a Siderurgia Nacional, no Seixal, seria à altura o maior projecto industrial do país.
No turbilhão da sua história, que envolveu a nacionalização em 1975, a reorganização em 1991, a privatização em 1994 e posterior extinção da SN-Siderurgia Nacional SA em 1996, até à compra ao Estado português pela empresa espanhola Megasa em 2009, um assunto tem vindo a marcar os últimos anos: as queixas sobre a poluição.
Estas levaram mesmo à criação de grupos de populares que têm divulgado as várias situações através das redes sociais: «Os Contaminados (Concelho do Seixal)», mas também com ações judiciais, como a Associação Terra da Morte Lenta, em 2019, «que foi julgada totalmente improcedente, em primeira e segunda instâncias, tendo os seus autores sido condenados como litigantes de má-fé» explica a Megasa.
População em alerta por poeiras e fumos
Desde Dezembro de 2023 que voltaram a ser partilhados, através do Facebook, fotos e vídeos que mostram plumas do que parecem ser fumos, acompanhadas de queixas de ruído nocturno de maquinaria, e ainda de cheiros e de poeiras que se depositam em viaturas e nas varandas.
Paredes meias com a unidade industrial, a centenária Sociedade Musical 5 de Outubro regista açgumas queixas, segundo explicou ao Diário do Distrito, Ricardo, membro dos órgãos sociais da colectividade.
“As queixas já têm muitos anos, mas os problemas notam-se mais em certas alturas, como no Verão. No entanto, a questão das poeiras é permanente. Dia sim, dia não, temos de fazer a limpeza dos espaços exteriores, mesmo quando não estão a ser utilizados, tal é a quantidade de poeiras que se acumula.
Quem vive aqui sabe como é ter o carro e as varandas sempre sujas, e têm sido feitas queixas às entidades, mas se melhora em algumas alturas, volta depois a piorar.”
Numa visita à Pastelaria ‘Princesa da Aldeia’, a responsável Ana Lopes confirmou as queixas. “Muitas das pessoas que aqui vêm falam dos barulhos e dos cheiros. Aqui o que sentimos mais é a deposição de pó negro, nas mesas da esplanada e nas prateleiras. É preciso andar sempre a limpar.”
Também do pó se queixa a D. Maria Antónia, residente “há muitos anos em Paio Pires. Não dou muito pelo ruído, mas a poeira acumula-se em tudo.”
Gestão ambiental ‘com os mais elevados padrões de exigência’
O Diário do Distrito contactou a Megasa /SN Seixal sobre estas preocupações, obtendo o convite para visitar as instalações e a informação de que «a fábrica no Seixal tem certificação ISO 14001 para o seu sistema de gestão ambiental, que garante os mais elevados padrões de exigência na implementação de políticas e procedimentos ambientais da atividade siderúrgica. Esta certificação oferece garantias de que a SN SEIXAL cumpre todos os normativos quanto a questões relacionadas com emissões e ruído».
Durante a visita, conduzida por Luís Morais, responsável pelos recursos humanos, e acompanhada por Álvaro Alvarez, administrador-delegado da Megasa, observámos o processo que dá azo à emissão do vapor de água, resultante da fusão da sucata pelo forno de arco eléctrico, e que os vídeos partilhados nas redes sociais apontam como ‘fumos’.
“Não ocorreram emissões de fumos a partir dos nossos pontos de emissão” explicou Luís Morais. “A instalação encontra-se dotada de um sistema de tratamento de águas industriais, que funciona em circuito fechado com vista ao reaproveitamento das águas, que são utilizadas para o arrefecimento no processo produtivo, alcançando uma temperatura mais alta do que a temperatura ambiente.
Quando a temperatura ambiente baixa (usualmente à noite e em especial no inverno/outono) formam-se colunas de vapor de água nas estações de tratamento, que são bem mais visíveis consoante a temperatura é mais baixa”.
No entanto, o responsável frisa que “dada a proximidade a outras instalações fabris com pontos fixos de emissão (chaminés), frequentemente essas emissões são associadas à Megasa, mas não têm origem nas nossas instalações”.
Sobre as queixas relativas ao ruído, Luís Morais garantiu que “não existem no nosso processo quaisquer elementos que possam estar na origem desta problemática.
Dentro das instalações, as áreas de produção têm isolamento sonoro, foi construída uma barreira acústica junto à estrada nacional após ter sido feito um estudo do solo, e foram implementadas alterações aos horários de trabalho, para diminuir os incómodos nocturnos.”
Também durante a visita à instalação onde é realizada a fusão das sucatas, verificámos que não é perceptível do exterior o nível de ruído causado pelo processo.
Medidas para evitar dispersão de partículas
Depois de anos de queixas da população, a Megasa realizou um investimento de mais de 400 milhões de euros na modernização da fábrica que incluiu a reforma do sistema de despoeiramento da aciaria, o reforço da insonorização das naves da aciaria e a cobertura na zona de arrefecimento da escória negra, bem como a central de gases, com redução significativa do impacto acústico.
Segundo Luís Morais “são também utilizados canhões nebulizadores para humedecer tanto a pilha de escórias como as zonas de descarga de sucata, e em caso de situações climáticas adversas, ocorre mesmo a paralisação das movimentações de resíduos e matérias primas, exceto as estritamente necessárias para manter o mínimo da operação”.
Foi ainda implementado um sistema para reduzir a dispersão das poeiras “que resultavam do transporte de asic pelos camiões. É agora obrigatório cada veículo circular com a carga coberta, e se algum motorista chegar à portaria sem o fazer, as câmaras detectam e tem ordem de voltar para trás, para realizar o procedimento.”
A Megasa reafirma que a emissão destas partículas «é controlada através de medições contínuas realizadas periodicamente pelos organismos externos certificados».
O projecto mais recente foi implementado no interior da nave da Aciaria, através de um novo sistema de captação das emissões secundárias do Forno de Arco Elétrico, que deu origem à fonte fixa FF6, o qual se encontra dotado de sistema de tratamento de efluentes gasosos.
Esta nova fonte permite captar do interior da nave da Aciaria um caudal adicional de 1 050 00 m3/h, encaminhando assim para tratamento um maior volume de ar da Nave da Aciaria, potenciando a redução das emissões difusas geradas no processo produtivo da produção de aço e otimizando a extração das emissões geradas durante os ciclos de produção do forno elétrico.
De todo o processo, o principal resíduo são as «escórias negras», que são valorizadas através de um processo de hidratação e processamento mecânico, que as transforma em ASIC (agregado siderúrgico para a construção), com diversas utilizações, sobretudo em obras de engenharia civil.
APA garante que emissões estão ‘dentro dos limites’
Contactada pelo Diário do Distrito, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu que durante 2023 «foi rececionada nesta Agência uma reclamação através do IAPMEI, na qualidade de Entidade Coordenadora, que terá sido enviada pela Direção da Associação os Contaminados à Câmara Municipal do Seixal, com referência a várias situações relativas ao funcionamento da SN Seixal, Siderurgia Nacional, S.A., designadamente, a queima de resíduos hospitalares perigosos».
O IPMEI informou não ter conhecimento dessa situação e que «a SN Seixal não está autorizada, quer por via do Título de Exploração, emitido em 02.06.2021, quer por via do TUA, atualizado em 16.05.2023 a rececionar e eliminar resíduos hospitalares», situação comprovada pela APA através do MIRR-Mapa Integrado de Registo de Resíduos do ano de 2022 e nas e-GAR – Guias de Acompanhamento de Resíduos emitidas no ano de 2023.
Neste contexto, o IAPMEI considerou não ter evidências «que permitam acionar atuação nos termos do Sistema da Indústria Responsável».
Na informação enviada pela APA, é também referido que «a instalação SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA é detentora de TUA-Título Único Ambiental, que integra a decisão relativa ao regime de PCIP-Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, por desenvolver atividades abrangidas pelas categorias do Anexo I do Regime de Emissões Industriais.
Entre outras condições, este título define como obrigação a comunicação anual de informação ambiental, incluindo a submissão à APA de RAA-Relatórios Ambientais Anuais.
Os RAA, a remeter até 30 de junho de cada ano, reportando-se às condições do ano anterior, devem incluir, entre outra informação, o registo do número e a natureza de queixas e ou reclamações recebidas e o tratamento dado (resposta ao reclamante e implementação de correções e ou ações corretivas). Nesta data, o RAA mais recente reporta-se ao ano de 2022, o qual identifica a inexistência de queixas ou reclamações.»
Relativamente à monitorização «das emissões para o ar nas fontes fixas existentes na instalação realizadas no ano de 2022, estas evidenciam resultados em conformidade com os Valores Limite de Emissão definidos no plano de monitorização do TUA» referiu a APA.
No que respeita ao ruído, «concluiu-se, tomando em consideração o Relatório de Monitorização de Ruído de janeiro de 2022 e dos mapas de ruído remetidos, pelo cumprimento, por parte da SN Seixal, dos limites estabelecidos no Regulamento Geral de Ruído, encontrando-se definido no ponto TUA as situações que exigem a realização de nova avaliação de ruído».
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