Distrito de SetúbalPolítica

PS Setúbal contra novo projecto de estacionamento tarifado na cidade

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal enviou às redações um comunicado no qual apresenta a sua posição sobre a aprovação pela maioria PCP/CDU na Assembleia Municipal de 7 de Maio, do lançamento do concurso público para concessão do novo projeto de estacionamento tarifado em Setúbal por um período de 40 anos.

Neste documento o PS Setúbal afirma ser ‘frontalmente contra’ o Projeto de Novo Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal (apresentado em 2019) e também contra o lançamento do concurso público para concessão, por 40 anos, do projeto de estacionamento que agora foi aprovado pela maioria PCP/CDU, tendo votado contra sempre que este foi apresentado.

«O PS concorda com os objetivos de se promover estacionamento tarifado apenas em certas zonas da cidade, sobretudo naquelas que registam maior afluência e atividade comercial, como por exemplo a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro, Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços, mas considera  inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição,  do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros que o projeto contempla, e que são fortemente penalizadores dos cidadãos e das famílias setubalenses.

Olhando para o mapa de zonamento proposto verifica-se que mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento.

Como se não bastasse este enorme aumento do zonamento a tarifar em mais de 500% (dos atuais 1487 lugares para os 8300 lugares previstos no projeto), a proposta de regulamento prevê ainda um brutal e enorme aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal, quando o nível de vida e o poder de compra á bem inferior no nosso concelho, o que é igualmente inaceitável e inadmissível, sobretudo numa altura em que as famílias passam por especiais dificuldades com perda de rendimentos devido à atual crise pandémica, cujos efeitos negativos se prolongarão nos próximos tempos.»

O PS Setúbal lamenta ainda que do conjunto de propostas de alteração que apresentou «apenas foram aceites as propostas de aumentar para 2 o número máximo de dísticos para empresas, e o de incluir como beneficiárias do dístico de residente as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviço de apoio domiciliário no concelho de Setúbal».

Os socialistas pretendiam implementar «a redução das tarifas em todas as 3 zonas para valores , a redução dos valores cobrados pelos dísticos de residente para todas as viaturas,  o não tarifamento, na Zona Amarela, dos os seguintes Bairros: Quinta Alves da Silva – Liceu – Vanicelos – Amoreiras – Urbisado – Bairro Santos Nicolau – Bairro da Conceição – Moinho do Frade – 4 Caminhos – Fonte do Lavra – Praça de Portugal – Av Jaime Cortesão – Av. Inf. Dom Henrique – Av D. Manuel I.   Já na Zona Azul propusemos que a zona ribeirinha poente (entre o edifício dos pescadores na avenida José Mourinho e até ao Parque Urbano de Albarquel), fosse tarifada apenas nos meses de Julho, Agosto e Setembro.

Propusemos ainda que fossem garantidos 20% de lugares de estacionamento exclusivos para residentes, nas zonas azul e amarela, através da delimitação e sinalização de lugares específicos para o efeito, uma vez que o uso do dístico de residente não garante, por si só que os residentes tenham efetivamente lugar junto à sua residência.  Sugerimos ainda que não deveriam haver zonas totalmente tarifadas, mas antes determinados arruamentos/espaços tarifados, à semelhança do que acontece na maioria das cidades, uma vez que proposta, tal como é apresentada pelo executivo, e sendo aprovada, permitirá que, no futuro, todos os lugares de estacionamento sejam tarifados.»


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