Projecto de ampliação das pedreiras da Secil chumbado devido a “efeitos negativos muito relevantes para a saúde humana”
Cimenteira já reagiu.
O projecto da Secil para juntar as duas pedreiras de Vale de Mós, na Serra da Arrábida, ampliando assim as áreas de exploração de pedreiras da cimenteira do Outão, foi chumbado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
A CCDR-LVT, entidade licenciadora com competências para emitir a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitiu, segundo avança o jornal Expresso, um parecer negativo com base “nos impactes negativos, significativos e não minimizáveis de âmbito do factor ambiental sistemas ecológicos, ao que acresce matéria de direito intransponível”.
Assim, e segundo o parecer, o pedido da Secil é incompatível com o Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal, tanto com actual como com o novo, que aguarda promulgação, assim como com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e com o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe.
São ainda apontados “efeitos negativos muito relevantes, directos e indirectos para a saúde humana”, numa zona com mais de 300 mil habitantes repartidos pelos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
O parecer indica “numerosos parâmetros físico-químicos e microbiológicos”, relativos à qualidade do ar, da água e com o ruído que “carecem de uma avaliação aprofundada, que não foi realizada pela Secil”.
Entretanto, a Secil já reagiu, defendendo que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) não foi devidamente avaliado. “A Secil entende que a avaliação de impacto ambiental foi desvirtuada por uma abordagem legalista, em que a adequada e ponderada avaliação dos aspectos ambientais foi substituída por uma apreciação de ordem normativa face à solicitada Avaliação de Impactos Ambientais”, afirma a empresa em comunicado.
A cimenteira acrescenta que o chumbo do projecto impede “uma substancial melhoria na exploração” das pedreiras, uma vez que as alterações propostas “tinham como objectivo uma melhoria considerável da operação da pedreira e gestão do ecossistema da Serra da Arrábida”.
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