Pingo Doce avança com providência cautelar contra associação de consumidores

A empresa retalhista Jerónimo Martins, da marca Pingo Doce, anunciou que interpôs uma providência cautelar para «travar atentados ao seu bom nome e reputação» por parte da Citizens’ Voice, uma associação de consumidores que já levou à justiça empresas como a Vodafone e gasolineiras.

«Em defesa da honra e reputação» o Pingo Doce confirmou ao jornal Eco que a providência cautelar foi apresentada contra a associação Citizens’ Voice e contra os seus dirigentes, «por comportamentos ilícitos».

A Associação tem realizado várias ações populares contra a cadeia do grupo Jerónimo Martins, entre elas as acusações «que são feitas em permanência no seu site, da prática pela empresa de crimes contra os [seus] clientes e consumidores», explicou fonte do retalhista.

«O Pingo Doce respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso.

Porque está convicta de que lhe assiste integral razão, aguarda com serenidade a decisão que a justiça portuguesa vier a proferir sobre a providência.»

A providência cautelar incide sobre os conteúdos que a Citizens’ Voice tem colocado na sua página do Facebook relativamente à marca Pingo Doce, e de publicações feitas no portal online desta organização, onde publicita as ações populares que denunciam «discrepâncias gritantes» entre o preço anunciado nas prateleiras e o efetivamente cobrado nas caixas em perto de 100 produtos, sobretudo alimentares.

A Citizens’ Voice já entregou 61 ações coletivas e afirma ter outras 22 em preparação, cujos pedidos de indemnização supera os 200 milhões de euros, com base no diferencial que alega ter encontrado em dezenas de lojas.

Citizens’ Voice acusa Pingo Doce de querer aplicar ‘Lei da Rolha’

A associação já reagiu a esta ação da empresa retalhista, com um comunicado divulgado nas redes sociais, onde acusa a ‘Lei da Rolha do Pingo Doce: A CITIZENS’ VOICE Condena Tentativa do Pingo Doce de Impor Restrição à Liberdade de Expressão e Direitos dos Consumidores’.

No texto, acusam o Pingo Doce de «avançar com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse procedimento pretende proibir a CITIZENS’ VOICE de publicar e partilhar conteúdos que informem os consumidores sobre os comportamentos ilícitos do Pingo Doce, incluindo a venda de produtos essenciais por preço superior ao que consta dos letreiros.»

Considera que «a tentativa de impor uma ‘Lei da Rolha’ à divulgação das ações populares e dos inquéritos crime promovidos pela ASAE contra o Pingo Doce e dos direitos dos consumidores, configura um flagrante ataque a um dos pilares fundamentais da democracia».

Para a Associação, «esta tentativa de silenciamento não é apenas um ataque à CITIZENS’ VOICE e aos seus dirigentes, mas à própria democracia. Se bem-sucedido, esse procedimento do Pingo Doce, criaria um precedente perigoso que colocaria em risco o tecido democrático da sociedade».

Em resposta à ação judicia, explica que já foi apresentada a oposição ao referido procedimento cautelar, «o que o fez em menos de 24 horas após ser citada».

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