Palmela | Novas competências atribuídas às Juntas de Freguesia do concelho
Várias competências foram descentralizadas do Município de Palmela para as várias Juntas de Freguesia do concelho, entre elas Quinta do Anjo, Poceirão e Marateca, Palmela e Pinhal Novo.
A assinatura dos Autos de Transferência de Competências e de Recursos decorreu dia 30 de setembro e entraram em vigor a partir de dia 1 de outubro. Para além destes documentos, a transferência de competências está “ao abrigo dos Acordos Interadministrativos que se mantêm em vigor”, com um total de valor financeiro transferido de cerca de 2,6 milhões de euros.
Entre a delegação de tarefas, comuns a todas as freguesias, estão a “realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes”, a “manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público” e a “aquisição e substituição de placas toponímicas”.
Para além das mencionadas, cabe aos órgãos executivos das freguesias a “limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaços de jogo e recreio municipais”, a “reposição de pavimentos em calçada ou outros” e também a “manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados”.
Em comum às delegações de competências na Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e de Poceirão e Marateca, está a “gestão e manutenção de espaços verdes” e também a “limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”.
Em Quinta do Anjo, cabe à freguesia fazer a “gestão e manutenção dos Mercados de Quinta do Anjo e Cabanas” e ao Poceirão e Marateca a “recolha de monos, verdes e afins”, bem como a “limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas municipais asfaltadas”.
A partir de dia 1 de janeiro de 2023, Pinhal Novo está delegado a cuidar da “gestão e manutenção de espaços verdes” e também da “limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros”.
Este processo permite uma “uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas”, sublinha a autarquia local.
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