DestaqueEntrevistasSeixal

‘Não é fácil ser presidente da Câmara Municipal do Seixal’

Advogado de profissão, Paulo Silva exerceu funções na Assembleia Municipal do Seixal durante 28 anos, eleito pela CDU, bancada de que foi líder por dois mandatos. Após as eleições em 2021, assumiu a vice-presidência e os pelouros da Cultura, Juventude, Participação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Com a resignação de Joaquim Santos, assumiu funções de presidente a 28 de Setembro deste ano.

Como tem sido este primeiro mês no cargo de presidente e na continuidade de Joaquim Santos?

Não é fácil ser presidente da Câmara Municipal do Seixal, mas é muito desafiante e estimulante, o que ajuda a vencer qualquer cansaço. Tem sido um caminho de aprendizagem, apesar de o presidente Joaquim Santos me ter passado os dossiers pendentes, mas é preciso estudá-los, e isso não é fácil.

Ao mesmo tempo tenho de passar a pasta do pelouro da Cultura e Desenvolvimento Social à vereadora Liliana Cunha, pelo que são dois trabalhos em um que temos de fazer neste período, mas com muita dedicação, estamos a conseguir superar.

Surpreendeu-o a saída de Joaquim Santos ou era algo de que estava à espera?

Surpreendeu. Mas é um pouco demonstrar que a política não é uma profissão, é um tempo que se está na política. E o engenheiro Joaquim Santos achou que esse tempo tinha chegado ao fim e queria iniciar a sua carreira profissional.

Nas reuniões de Câmara, os vereadores do Partido Socialista disseram por diversas vezes que ele estava apegado ao poder, que nunca tinha feito mais nada na vida a não ser como autarca, ele agora também irá demonstrar, depois de em termos políticos ter derrotado por três vezes o PS, todas as suas capacidades para singrar numa actividade profissional exigente como é a engenharia. 

O seu percurso profissional foi sempre ligado à advocacia, como é agora encarar este desafio da presidência?

A minha carreira profissional na advocacia foi sempre prioritária. Quanto à carreira política, sempre a considerei efémera. Ninguém deve ter como carreira o ‘ser político’, mas sim deve estar na política numa perspectiva de servir a comunidade, e é isso que estou aqui a fazer.

Apesar de ter feito uma carreira na advocacia da qual me orgulho, também sempre tive uma grande preocupação com a comunidade em que estou inserido, e por isso dei apoio jurídico pro-bono a várias associações do concelho, entre elas as Associações Humanitárias dos Bombeiros de Seixal e Amora, porque achei que temos de ajudar quem tanto ajuda a nossa população.

Não o digo para me gabar, mas para demonstrar que ter sido advogado, vereador e agora presidente, é um percurso de quem sempre esteve preocupado com a comunidade e com o concelho onde nasceu, onde sempre viveu e do qual gosta muito.

Essa experiência com as associações tem ajudado neste mês como presidente?

Claro, porque já me deu um grande conhecimento acerca do concelho, mas é óbvio que todos os dias vou aprendendo um pouco mais, porque não conheço todo o concelho em profundidade.

A minha vida era advocacia e nas horas vagas esta actividade dedicada à comunidade. Agora deixei a advocacia e são praticamente 24 horas dedicadas ao concelho do Seixal, como diz a minha esposa.

‘Será um mandato de continuidade, embora com pequenas mudanças’

Cada um dos anteriores presidentes de Câmara tinha as suas características pessoais e profissionais, e do seu ponto de vista, o que pode vir agora a trazer de diferente para o município?

A minha chegada à presidência insere-se num projecto político que está à frente da Câmara Municipal do Seixal desde as primeiras eleições autárquicas e que tem sabido renovar-se e adaptar-se às necessidades da população.

Por isso será um mandato de continuidade, embora pequenos aspectos venham a ser mudados, porque há sempre as características de cada pessoa, que são diferentes umas das outras.

Tenho a máxima admiração pelo engenheiro Joaquim Santos, um grande presidente, mas em algumas coisas somos diferentes, daí algumas mudanças de pormenores, nada de substancial.

Essas alterações podem ser da forma como se relaciona com a oposição?

Sempre se lidou com a oposição com o máximo respeito e democracia e isso vai continuar.

Do projecto municipal da CDU, qual considera ser o mais difícil de concretizar durante este mandato?

Para mim será mais estimulante, e para isso iremos canalizar todas as nossas energias, para acabar com a habitação degradada nos bairros de Vale de Chícharos, na Amora, e de Santa Marta do Pinhal, em Corroios.

O direito à habitação é uma enorme conquista dos portugueses, e só ficarei descansado quando no concelho do Seixal todos os habitantes tiverem esse direito garantido.

Esta é uma questão que me preocupa muito, e não vou para casa descansado quando sei que há outros munícipes que não têm o acesso a uma casa decente ou enfrentam problemas de despejos.

Em Vale de Chícharos foi feito um novo realojamento de 37 famílias e até ao final do ano serão realojados mais 37 agregados familiares, através de casas adquiridas pelo município.

E digo com muito agrado que estes realojamentos já efectuados têm estado a decorrer muito bem, com as pessoas a integrarem-se nas vivências de cada um dos prédios, exceptuando algumas questões de vizinhança que acontecem em todos os lados.

Espero que no próximo ano consigamos resolver este processo de realojamento, para depois avançarmos para Santa Marta do Pinhal.

Na última reunião de Câmara foi abordada a intenção da Câmara Municipal ficar com imóveis devolutos do Estado para garantir a habitação em casos de emergência social. Como está esse processo?

Tratam-se de 17 imóveis devolutos do Estado Português que foram identificados. Consideramos que se o Estado tem este património devoluto e não o sabe gerir, entregue-o à Câmara Municipal para criarmos uma bolsa de habitação social de emergência, para casos que nos chegam todos os dias, devido a processos de despejos.

Gostaríamos de ter respostas para esses munícipes, mas a verdade é que não temos. No entanto, consideramos que não podem existir bolsas de habitação que são propriedade do Estado e que estando devolutas, não estão a cumprir o seu dever que é servir de habitação que tanta falta faz a tantas famílias.

A Câmara Municipal do Seixal está disponível para aceitar esse património, recuperá-lo e coloca-lo ao serviço da população.

Ainda no campo da habitação, o Seixal tem um problema ligado com a legalização das AUGI. Acha que pode ser resolvido durante o seu mandato?

Queria ver se conseguimos dar um impulso muito grande nessa questão.

Enquanto advogado tratei de vários processos de AUGI noutros concelhos, mas devido ao meu cargo na Assembleia Municipal do Seixal, nunca aceitei fazê-lo no concelho, por considerar que isso iria gerar uma situação de incompatibilidade.

Os processos que acompanhei em Almada enquanto advogado, estão todos tratados, o que me deu um conhecimento nessa área que pode servir para dar o necessário impulso no Seixal.

Já pedi à vereadora Maria João Macau para analisarmos cada uma das AUGI e seguirmos depois para o terreno, falar olhos nos olhos com as Comissões de Administração e com os Comproprietários para saber o que pode ser feito de forma mais célere, o que cada um tem de fazer e, algo que para mim é muito importante, estabelecer timings para cada um cumprir com as suas obrigações, para avançarmos nestes processos.

Mas também é preciso dizer que o concelho do Seixal tem feito um trabalho muito grande ao longo dos anos, da recuperação destes bairros de génese ilegal, e sempre com um trabalho muito bem feito por parte das Comissões.

Temos excelentes exemplos no concelho, porque é preciso admitir que toda esta questão das AUGI tem a ver com a dinâmica das Comissões de Administração. Há AUGI cujo processo estava parado e com a mudança das Comissões, já contam com alvarás emitidos e lotes em m2, resolvendo os problemas dos comproprietários.

Ainda relacionado com o tema da habitação, há um problema que tem vindo a ser levantado nas reuniões do executivo e que passa pela demora na emissão dos licenciamentos. Tem perspectivas de que o problema possa vir a resolvido em breve?

Segundo os dados que temos, a autarquia do Seixal é das mais céleres a despachar os processos de urbanismo. Mas entendemos que do lado de quem constrói e investe, gostaria de ver maior celeridade.

Vou lutar, com os meus camaradas, para conseguir resolver a situação de forma mais célere, no entanto nem tudo está nas nossas mãos, porque temos a desvantagem de não poder pagar mais do que o estipulado nas tabelas para a Função Pública.

Temos falta de pedreiros e canalizadores, áreas com cada vez menos profissionais, e é normal que estes procurem trabalhos com remunerações mais elevadas do que as que lhes podemos pagar.

‘O Seixal está na moda’

Com a sua baía, o Seixal tem enorme potencial turístico. O que destaca no Seixal neste aspecto?

Costumo dizer que o Seixal está na moda, e fico muito orgulhoso disso. E dou este exemplo: quando entrei para a universidade em 1984, nunca consegui trazer ao meu concelho os meus colegas de curso, porque achavam que, além de longe, aqui não havia nada de interesse.

A minha filha entrou o ano passado na universidade e, passado um mês, conseguiu organizar cá uma festa com os colegas. Isto demonstra o que mudou nestes anos e a forma como as pessoas começaram a encarar o Seixal.

Temos cada vez mais procura, e isso demonstra-se pela ocupação do novo hostel, da restauração, e cada vez são mais as pessoas que querem vir viver cá. Como seixalense que sou, isto enche-me de orgulho, e por isso vamos continuar a trabalhar para atrair cada vez mais pessoas ao nosso concelho.

Em termos empresariais, também há esse interesse no concelho do Seixal?

Temos um tecido empresarial forte e dinâmico. O município mandou, recentemente, elaborar um estudo onde verificámos que nos últimos cinco anos, mesmo com a pandemia de covid19, ocorreu um aumento das empresas no concelho, em facturação e em número de empregados, o que demonstra que há uma grande vitalidade por parte dos nossos empresários.

Também vamos conseguindo atrair novos investimentos, como é o caso da farmacêutica Hovione, um investimento que considero estruturante, e todas as semanas chegam pedidos de reunião com a Câmara Municipal, de potenciais interessados em promover novos investimentos, em todas as áreas, como o turismo, indústrias, tecnologias e até imobiliário.

Estamos a trabalhar com esses investidores e potenciais interessados, pelo que já nomeei uma técnica apenas para fazer esses contactos.

Mais investimento significa mais emprego, e isso significa melhor qualidade de vida, porque dessa forma os nossos munícipes não terão de se deslocar para fora do concelho para

trabalhar.

A cultura é também um aspecto que distingue o concelho, que novidades pode anunciar?

Vamos ter em 2023 dois novos projectos muito interessantes e que serão muito importantes para o futuro da cultura no Seixal, mas só gosto de anunciar coisas concretas, quando está já tudo definido e assinado.

Em Novembro voltaremos a ter o Festival de Teatro e em Dezembro teremos o que já é um marco e um dos grandes eventos, a Aldeia Natal do Seixal, este ano com novas diversões e muita animação para fazer as delícias das nossas crianças.

Entretanto foram inauguradas duas exposições no Centro de Medalhística e no Museu Manuel Cargaleiro, porque a cultura não pára no concelho do Seixal.

‘Poderemos ter novidades em breve sobre o Hospital no Seixal’

Mas há uma luta que continua: a do Hospital no Seixal. Já tem dados novos sobre este processo?

Continua a luta pelo Hospital no Seixal, mas também estamos a fazer um caminho com a Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para tentar ter novidades no próximo ano. Também neste assunto, gosto de falar apenas quando as coisas estão totalmente definidas, mas estou esperançado.

Uma situação que tem vindo a causar desconforto aos utentes de saúde de Corroios é a saída de duas médicas do recém-inaugurado UCSP Corroios, no novo edifício do Centro de Saúde de Corroios. Como está a autarquia a acompanhar este assunto?

Estamos atentos ao ocorrido e já reunimos com a ACES Almada-Seixal para vermos a questão do funcionamento e também dos novos investimentos necessários no concelho.

O que aconteceu com o Centro de Saúde de Corroios é que aquando da sua transferência para Santa Marta do Pinhal, foi criada a nova Unidade de Saúde Familiar de Santa Marta do Pinhal e manteve-se a USF Corroios, mas os médicos desta acabaram por sair quase na totalidade, ficando apenas duas médicas, que acabaram por ser transferidas para outro Centro de Saúde dentro do Aces, porque a USF não podia funcionar apenas com duas médicas.

Iremos ver se se consegue uma nova Unidade de Saúde Familiar para ocupar esse lugar.

Estamos também a trabalhar com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – ARS-LVT para criar uma ACES nos concelhos de Almada e outra no Seixal porque, com o número de moradores e área dos dois concelhos, não se justifica uma única ACES.

Que novos investimentos estão previstos em saúde no concelho?

Já assinámos com a ARS-LVT o contrato para a candidatura do novo Centro de Saúde de Foros de Amora, com duas novas unidades de saúde para cerca de 19 mil utentes.

Estamos a trabalhar para a construção de uma Unidade de Saúde na Aldeia de Paio Pires, que irá servir 14 mil utentes, e uma outra Unidade de Saúde para a Amora, a fim de substituir a actual USF da Rosinha, que já não tem condições, e que irá servir mais 18 mil utentes, e vamos lutar pela construção de um novo Centro de Saúde em Fernão Ferro e para a requalificação do CS de Pinhal de Frades.

Desde que depois haja médicos em número suficiente, com estas novas Unidades de Saúde iremos resolver a situação de milhares de utentes que não têm médico de família, uma das lutas desta autarquia. 

O director do Aces Almada-Seixal, Dr. Alexandre Tomás disse-nos que o único ACES que abriu vagas e foram preenchidas na totalidade foi o de Santa Marta do Pinhal, o que demonstra que também estamos a conseguir atrair profissionais de saúde para o concelho.

Termino com uma pergunta sobre o futuro: vai ser o candidato da CDU nas próximas eleições autárquicas?

Ainda é cedo para falar nisso. Estamos a fazer um trabalho de continuidade, mas vamos ver como decorre este período de três anos, como me habituo a estas funções, como será a minha prestação de serviço, e essa questão será depois discutida dentro do meu Partido.

Quando me perguntavam quando é que eu ia ser presidente da Câmara Municipal do Seixal eu costumava brincar e dizer que seria em 2025.


ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito