O assunto sobre a suspensão da obra na Estrutura Habitacional para Pessoas Idosas, realizada pela Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro (ARPIFF) foi abordado durante a reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal desta quarta-feira, pelo vereador Bruno Vasconcelos (PSD).
“Este caso foi levantado por um canal televisivo. Mas sabemos que esta obra só ocorreu depois do chumbo do Orçamento Municipal em 2018 na Assembleia Municipal.
Na altura, o PCP procurou um ‘queijo limiano’, como forma de levar o então presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro a votar favoravelmente e assim aprovar o Orçamento.
O PSD tem sido contra este mecanismo de dar 100 mil euros às associações de 15 em 15 dias para as suas grandes e avultadas obras para ultrapassar o visto e fiscalização do tribunal de contas.”
A mesma posição foi defendida pela vereadora socialista Elisabete Adrião. “Podem afirmar que os dinheiros públicos foram devidamente utilizados, mas porque é que o anterior presidente da Câmara Municipal, Joaquim Santos, decidiu atribuir os valores que foram já entregues à AURPI? Apenas para obter o voto a favor que permitiu aprovar o Orçamento Municipal em 2018.”
O vereador social-democrata acusou ainda a autarquia de «dar cheques em branco às associações para levarem os projetos sem garantias que as obras depois vão ter sucesso, e neste caso voltou a dar o cheque e por isso não se pode lavar de responsabilidades, porque estamos a falar de dinheiro público, dos contribuintes.
E pergunto: é capaz a Câmara Municipal de assumir uma obra que é importantíssima para a freguesia?”.
Em resposta, o presidente Paulo Silva explicou que “a obra de construção da Estrutura Habitacional para Pessoas Idosas é da responsabilidade da ARPIFF, que para tal recorreu ao Programa PARES, e sobre a escolha do empreiteiro, a Câmara Municipal dá sempre autonomia ao dono da obra para fazer a sua escolha”.
Acerca das verbas disponibilizadas pela autarquia, frisou que “a Câmara começou a apoiar a construção enquanto decorria o processo de candidatura, tendo em conta a urgência desse equipamento para a população de Fernão Ferro, e as verbas foram sendo entregues de acordo com o valor da obra.
Entretanto, ocorreram problemas entre a dona da empreitada e o empreiteiro, que paralisou por completo a obra. Durante esse período, o projecto foi aprovado no Programa PARES, estando agora a decorrer o processo para o financiamento que irá permitir a conclusão da obra.”
O autarca garantiu ainda que “a Câmara foi acompanhando a obra, que está em fase de construção, e utilizou devidamente o dinheiro dos contribuintes, sabendo da importância deste equipamento. Houve uma boa gestão do dinheiro público, que está investido na obra”.
Questionado sobre o papel da autarquia em futuros apoios financeiros, Paulo Silva garantiu que “após o concurso para escolher o novo empreiteiro, o que está para breve, o município irá financiar o valor remanescente entre o que a Associação irá receber do PARES e o que o empreiteiro vai cobrar para a conclusão da obra, mais uma vez, tendo em conta a extrema necessidade deste equipamento”.
Bruno Vasconcelos questionou também acerca do papel da autarquia no processo que decorre em tribunal, que Paulo Silva explicou não fazer esta parte do processo, “porque a questão judicial é entre a dona da obra e a firma empreiteira”.
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