A guerra está aberta entre a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e as autarquias que a governante considera “inadmissível” que as Câmaras se “demitam” da sua função fiscalizadora de habitações de imigrantes.
Depois das declarações da ministra, o edil de Alcochete, Fernando Pinto, veio dizer que não se revê “absolutamente em nada” das críticas deixadas pela ministra.
As declarações de Ana Catarina Mendes são feitas em redor da operação de desmantelamento de uma rede criminosa transfronteiriça que se dedicava sobretudo à captura ilícita e tráfico de amêijoa japonesa no rio Tejo. A operação também centrou-se nas condições de trabalho apresentadas pelos promotores aos imigrantes, como também as condições de habitação onde estes eram alojados – mais de 300 imigrantes viviam em “armazéns” com condições “deploráveis”. Só na zona do Montijo foram localizados a viver num antigo restaurante perto da estrada que liga Montijo à vila de Samouco.
Já dentro da própria vila, foram detetados pelas autoridades imigrantes a viverem num armazém de paredes meias com o cemitério da vila.
A operação ainda identificou e deteve pessoas ligadas ao ramo do transporte ilegal da amêijoa e a desconfiança das autoridades recaiam também em tráfico humano, o que caiu no Tribunal do Barreiro.
Sobre o mediatismo da operação, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, fez fortes criticas ao estado a que as autarquias deixam passar as condições de habitabilidade e apontou o dedo em direção à Câmara Municipal de Alcochete, dizendo “Acho inadmissível que as câmaras municipais se demitam de uma função que têm na lei de fiscalizar o número de pessoas que vivem nas habitações e as condições em que vivem. Quer na Mouraria, quer em Alcochete, esta fiscalização tem de ser feita”.
As declarações foram feitas durante o programa Town Hall – Estado da Nação da CNN Portugal, na passada quarta-feira. Ontem o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto (PS) veio a público rejeitar todas as críticas deixadas por Ana Catarina Mendes na comunicação social, devolvendo a culpa ao Governo.
Fernando Pinto aproveito o direito de antena na Rádio Renascença para deixar a sua posição: “Não me revejo absolutamente em nada daquilo que são as declarações da senhora ministra”. O autarca socialista afirmou que as condições degradantes encontradas durante as buscas policiais nas habitações, são um “problema colateral” de um “problema ainda maior” no seu município que se chama “apanha ilegal de bivalves”, lembrou o autarca que desde que tomou posse em outubro de 2017, que são várias as vezes que tem chamado à atenção das mais diversas entidades para a questão ilegal que está acontecer no estuário do Tejo.
O presidente de Alcochete reconhece, no entanto, que existe um “conjunto de problemas” naquele município e que terá que ser resolvido o mais urgente possível, sendo o setor da habitação. Por fim, o autarca devolveu as críticas e exige mais ação por parte do executivo de António Costa neste setor, afirmando “os Governos não têm conseguido resolver outras dimensões como a falta de cumprimento de fiscalização tributária, fiscalização ambiental e de manutenção e preservação da ordem pública”, apontando o dedo a três ministérios que para o autarca não estão a cumprir com o prometido.
A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, eleita por Setúbal, enalteceu ainda o bom trabalho das entidades fiscalizadoras como a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Alto Comissariado para as Migrações, também referiu que “os problemas de imigração ilegal já foram ‘muito piores’ do que estão”.
Ana Catarina Mendes pede mais “cooperação” e um “trabalho em rede ou de equipa” entre o Governo e as autarquias.
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