Escolas, hotéis e Amora FC na reunião camarária do Seixal

Na reunião camarária do Seixal desta quarta-feira, intervieram quatro munícipes dos oito inscritos.

Ana Neves congratulou os trabalhadores da autarquia “pelo trabalho fantástico que fizeram durante o confinamento, estando na linha da frente e sempre com uma palavra especial aquando dos contactos telefónicos”.

A munícipe chamou ainda a atenção para a falta de passeios em Fernão Ferro, com o vereador José Carlos Gomes a solicitar para especificar estes por email e a comprometer-se a avaliar as queixas, tendo ainda o presidente Joaquim Santos frisado que “está a ser iniciado um programa para que cada proprietário possa avançar com a construção de um passeio, fornecendo a autarquia os materiais”.

O vereador Francisco Morais (BE) relembrou que “a responsabilidade das infraestruturas e arruamentos, parte são da responsabilidade da autarquia e outra é das Comissões de Moradores, nos cerca de 60% de área que ainda está em AUGI, pelo que não deve a Câmara imputar esse trabalho aos proprietários, porque estes já pagam IMI”.

Seguiu-se a intervenção de Carlos Neves que também agradeceu o trabalho feito pela autarquia nas esterilizações de animais em Fernão Ferro, e questionou sobre os valores atribuídos pelo Governo à autarquia no programa de esterilização a nível do concelho, recebendo a explicação do vereador Joaquim Tavares de que “concorremos conforme os critérios da DGAV, e o valor é de 15 mil euros”.

Outro assunto levantado pelo munícipe foi o da recolha de lixo em contentores “quando a recolha porta a porta e de monos nos jardins é exemplar”, e ainda avisou sobre duas valas que continuam por alcatroar na Avenida do Seixal.

O presidente da Associação de Moradores dos Redondos, João Lopes, questionou o executivo acerca do que a Câmara Municipal “irá fazer em relação aos moradores que não têm cumprido o dever de reconversão, cuja lista já têm há um ano. Por lei as Câmaras podem suspender as ligações a infraestruturas aos que não cumprem este dever.”

A vereadora Maria João Macau explicou que “como já decorreu uma audiência prévia a esses proprietários, trazemos aqui hoje a votação uma suspensão das ligações a cinco lotes que não cumpriram com o pagamento, uma ferramenta que a Câmara Municipal pode usar quando solicitado pelas Comissões de Moradores”.

Este posicionamento da autarquia não colheu o apoio do PS e do BE, com o vereador Marco Teles Fernandes (PS) a frisar que “este não é o papel da Câmara Municipal, que só devia realizar corte de abastecimento de água quando o munícipe não paga este serviço.

Não é correcto usar essa prerrogativa para cobrar dívidas, quando há mecanismos legais para resolver as situações de não pagamento.”

A mesma posição apresentou o vereador Francisco Morais, “porque o BE não concorda com este tipo de actuação de ‘castigo’ quase medieval, sobretudo em tempo de covid19, em que as famílias já sofreram uma enorme pressão”, solicitando ambos os vereadores a retirada dos pontos da ordem de trabalhos, o que o presidente não aceitou.

“Temos de ver que todos os outros comproprietários já pagaram as obras de infraestruturas e o acesso ao abastecimento de todos” frisou Joaquim Santos. “Que moral é que estes proprietários têm, quando não contribuíram em nada para com as obras de infraestruturas, mas continuam a usufruir de tudo isso? Ninguém gosta de tomar estas decisões difíceis, mas não podemos estar a beneficiar apenas alguns.”

Paulo Caetano, empresário de construção, voltou à reunião camarária com “mais do mesmo. Tenho de andar a pedir quase por favor para darem deferimento a processos de construção que tenho nesta Câmara.

Se tiver de pedir de joelhos, eu faço-o!

Tenho um processo de 2019 que foi deferido quase um ano depois, a casa está pronta a entregar e falta o despacho final daqui. Só tenho a elogiar a D. Zélia, que tem sido incansável mas não posso dizer o mesmo de todos os funcionários, incluindo um que já me desligou o telefone na cara.

Agora tenho pedida a licença de habitação e estamos dependentes do ramal da luz, mas a EDP está a aguardar há um mês o despacho da Câmara Municipal para avançar.

Vou ter de pagar a reavaliação do processo dos meus clientes ao banco, e se não receber o valor da casa, não vou ter dinheiro para pagar os ordenados. Isto é inadmissível.”

Maria João Macau garantiu que “o processo está a ser finalizado” e Joaquim Santos pediu desculpa ao munícipe “pelos atrasos que refere e iremos avaliar o que se passou. Temos realmente muitas D. Zélias, e infelizmente outros que não o são, mas é também com estas críticas que nos alertam para os comportamentos menos correctos.”

Eduardo Rodrigues (PS) criticou o facto de ser “recorrente este tipo de queixas relativamente ao departamento de urbanismo, quando já houve até um reforço de pessoal, pelo que é preciso rever o que se passa”.

Obras em escolas

No período antes da ordem do dia, algumas questões foram levantadas pelos vereadores da oposição, com Francisco Morais a questionar o executivo sobre a situação levantada pela Associação de Pais da EB1/JI Paio Pires da falta de vagas para 50 crianças em Jardim-de-Infância.

“A obra na escola foi aqui aprovada, bem como as prorrogações, mas houve tempo para criar soluções para estas famílias e não as deixar no limbo.

A Associação de Pais tinha proposto a instalação de contentores, o que não foi aceite, e agora ‘ocuparam’ a biblioteca da escola e uma sala na Escola Básica da Quinta da Courela, para uma solução”.

O assunto foi também abordado por Marco Teles Fernandes, questionando sobre o conforto “que pode ser garantido a essas crianças em salas improvisadas”.

Maria João Macau esclareceu que “logo no início do ano falámos com a escola sobre o atraso nas obras e que não havia espaço para receber mais crianças. Sobre a proposta dos contentores, não é essa a nossa solução para alargar a rede de resposta, pelo que dissemos à escola para encontrar soluções com o Agrupamento dentro do seu edificado. Foi para isso também que os Agrupamentos foram criados pelo Governo.

Foi assim que surgiu a proposta do Agrupamento com o parecer favorável da Câmara Municipal (não pela Associação de Pais), para usar a sala da biblioteca pelo menos durante o primeiro período escolar.

Mas os meninos não vão ficar sem esta, porque também devido à pandemia, estamos a implementar o sistema da biblioteca itinerante em que o professor-bibliotecário trabalha nas salas com as crianças, mantendo todas as actividades.”

A vereadora explicou ainda que “depois dessa solução, faltava resposta para algumas crianças com 3 e 4 anos, que vão ser incluídas numa sala na Escola Básica da Quinta da Courela” e garantiu que “não há qualquer família em lista de espera para neste momento. Conseguimos incluir 75 crianças, quando até seria fácil enviar algumas para outras escolas, porque nada na legislação refere que estas tenham de ficar na sua área de residência.”

O vereador Manuel Pires (Independente) voltou a recordar o facto de existir na Aldeia de Paio Pires um equipamento “’Sonho Azul’ que está fechado e a degradar-se, mas que podia receber muitas crianças como aconteceu no passado”, com Joaquim Santos a explicar que “tudo está dependente da Caixa Agrícola libertar a hipoteca de cerca de 60 mil euros que tem sobre o edifício, embora o Tribunal já tenha dado razão à Câmara. O nosso objectivo é, assim que a CA desatar este nó, iniciar actividades naquele espaço de creche e pré-escolar.”

Outro assunto ligado às escolas foi levantado pela vereadora Elisabete Adrião (PS), relativamente à substituição das coberturas de amianto nas escolas “que o Governo irá subsidiar a cem por cento, num investimento que ronda os 60 milhões  de euros” e lembrando que “no concelho há 18 estabelecimentos escolares identificados com este problema de gestão da Câmara Municipal e 3 escolas secundárias, de responsabilidade do Governo.

Vai a autarquia concorrer para esse apoio cujo prazo de candidaturas termina a 30 de outubro, e fazer como outras autarquias, um acordo de cooperação para intervir nas três escolas secundárias?”.

A esta questão Maria João Macau respondeu que “o Governo ainda não definiu as regras concretas para esse apoio, indicam apenas que vão pagar 55 euros por m3, valor que é insuficiente face ao preço de mercado, tendo em conta que o município já iniciou obras e tem custos na ordem dos 108 euros por m2.

É pena que ao longo de décadas tenha havido um desinvestimento do Governo nas escolas da sua gestão.”

Hotel e Amora FC

Foi também a vereadora socialista que questionou o executivo sobre as obras que estão paradas “do empreendimento turístico na antiga Mundet”, bem como “se houve algum contacto entre a Câmara Municipal com a nova SAD do Amora FC sobre empreendimentos turísticos na frente ribeirinha da Amora”.

A ambas respondeu Joaquim Santos. “O processo do Hotel Mundet está em afinações devido ao estacionamento subterrâneo, e a obra irá retomar ainda este mês ou no próximo.”

Sobre o Amora FC, o edil explicou que “tivemos uma reunião com a Direção do clube há cerca de duas semanas, e foi a primeira vez que tomamos contacto com essa realidade.

O que se passa é que a empresa moçambicana que detém 75% dos capitais foi vendida a uma empresa de capitais americanos, mas isso não envolve directamente o clube.

Sobre as obras turísticas, não houve qualquer contacto com a Câmara Municipal sobre investimento no estádio ou área envolvente.”

Na reunião de hoje foram ainda aprovados o concurso para a construção do Cemitério Municipal de Fernão Ferro, no valor de 578.655,75 euros, mais IVA, numa uma área total privativa de 3.643,55m2 e que irá contar com 392 campas, para além da criação de uma área verde, um edifício para as áreas administrativas, de gestão e apoio ao público, áreas de circulação e estacionamento.

Foi ainda aprovada a adjudicação das empreitadas de requalificação dos espaços exteriores dos bairros sociais da Quinta da Princesa, Bairro da Cucena e Quinta do Cabral.

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