Cascais | Autarquia abriu consulta publica ao mercado imobiliário para habitação
Foi aprovada na ultima reunião de Câmara do executivo de Cascais a abertura de consulta pública ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis para habitação.
Segundo informações da reunião, esta proposta no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município de Cascais e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR, estas habitações já edificadas pela autarquia devem reunir condições de habitabilidade mesmo que se encontrem prontas a habitar ou careçam de realização prévia de obras de reabilitação.
Qualquer pessoa pode apresentar proposta para habitação desde que tenha a situação tributária regularizada. Incluem-se as heranças indivisas, desde que todos os herdeiros manifestem o seu acordo. Os imóveis terão de ter autorização de utilização para habitação.
O prazo de apresentação de propostas está aberto até dia 30 de abril de 2023, podendo ser prorrogado.
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