Almada | Inês de Medeiros acusa Joana Mortágua e BE de fomentar ocupação ilegal de casas

O assunto que levou a uma troca ‘amarga’ de argumentos entre a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS) e a vereadora Joana Mortágua (BE) durante a reunião camarária da tarde desta segunda-feira, foi levantado no período aberto à população, devido ao tema da falta de habitação social.

A ordem de despejo do Tribunal de que foi alvo Vera Patrícia Ventura levou-a à reunião camarária de Almada.

“Há sete anos que estou a tentar obter uma casa social, para mim e para os meus dois filhos, mas não vi a minha situação resolvida. Trabalho numa empresa de limpezas, depois de ter sido cabeleireira durante 25 anos, faço até limpeza nos equipamentos da Câmara, mas não tenho capacidade de pagar uma renda de 400 ou 500 euros.”

Em relação ao despejo que teve lugar no dia 16 de Novembro, admitiu “ter cometido um erro pelo qual estou arrependida e que vou pagar, mas foi um acto de desespero. Há dois anos ocupei uma casa do IRHU que estava vazia.

Mas sem ajudas e com dois filhos, tive de tomar uma ação para não ficar a dormir numa tenda à porta da Câmara Municipal. E já tive técnicas da autarquia a dizer-me que devido a ter ocupado uma casa que é de serviço público, não poderei voltar a inscrever-me para uma habitação social.

Sinto-me revoltada com tudo isto, sei que o IRHU e a Câmara Municipal têm muitas casas ocupadas e não conseguem tirar as pessoas lá de dentro, e de casas que estão fechadas, mas que dizem que não há verba para recuperar. Não quero uma casa nova, pode ser uma casa a precisar de obras, que iria fazendo ao longo do tempo.”

Agora reside temporariamente “na casa de uma amiga que me cedeu um quarto, colocando as filhas a dormir juntas. Mas além da falta de condições, há ainda a situação da senhora ter gatos, ao qual o meu filho é alérgico e já teve de ir de urgência para o Hospital.

Eu sou de Almada, como os meus filhos, nasci num bairro social e não tenho vergonha. Dou o que posso aos meus filhos, mas não lhes consigo dar uma casa. E neste momento, depois de tentar tudo, já não sei a quem mais me dirigir.”

Antes de passar a palavra ao vereador do pelouro da Habitação, Filipe Pacheco (PS), a presidente Inês de Medeiras frisou que “as políticas de habitação são muito difíceis quando não temos casas para oferecer, o que leva ao desespero de quem precisa, mas também à angústia do poder local por  não poder resolver algo que só pode ser sanado com a construção de mais casas”.

A autarca desmentiu ainda que “estejam a ser atribuídas a pessoas que vieram de fora e a quem não está na listagem”, assunto levantado por Iara Rei, munícipe que também interveio no período da população, com problemas no acesso à habitação.

“Temos também empreitadas em curso para reabilitar casas, e até estamos a entregar casas sem obras, para evitar a ocupação destas.”

Em resposta à munícipe, Filipe Pacheco, referiu que “temos em ação o Regulamento Habita Almada, um processo que hoje é feito com total transparência, e que garante que nenhuma casa é atribuída beneficiando uns em prol de outros.

Por outro lado, temos de rejeitar de forma evidente a ocupação de casas publicas, porque se formos complacentes, aquilo que faz é promover a selva e a lei do mais forte”, explicando depois os processos em curso no concelho para “resolver parte do problema”.

Sobre o caso da munícipe, frisou que “não existe neste momento uma candidatura sua ao HABITA Almada, poderemos ver isso até porque temos de ir adequando o Regulamento aos casos que vão aparecendo, mas o que lhe pedia era que formalizasse o seu pedido, apesar da possível punição por ter ocupado uma casa.”

‘Um acto vil é uma força partidária alimentar-se da desgraça das pessoas’

Antes da intervenção do vereador, Joana Mortágua pediu a palavra, para classificar “como um acto vil os processos de despejo, sem que sejam dadas alternativas, porque acima de tudo é preciso apontar quem falhou no ónus de resposta de uma casa. Os processos de despejo não cumprem com os direitos humanos.

E excluir dos processos de seleção pessoas que, em desespero de causa, ocuparam casas públicas, não resolve problema nenhum, só piora a situação e a exclusão social destas pessoas.

Por esse motivo o BE irá propor a revisão do Regulamento Habita Almada, porque as pessoas em algum lado têm de morar. Estes casos que hoje aqui vieram deviam ser um convite à reflexão.”

Numa resposta “mais política à vereadora”, Inês de Medeiros considerou que “se estamos ao nível de considerar actos vil, o que acho um acto vil é uma força partidária fazer actos políticos alimentando-se da desgraça das pessoas, e fundamentando sentimentos de injustiça que não se comprovam.

Tivemos dois testemunhos de duas jovens mães, a pedir habitação social, à qual as duas têm direito. Agora não posso é deixar que uma delas considere que a responsabilidade de não ter casa é da outra. E se a senhora e o seu partido parassem de fomentar as ocupações, as pessoas não estariam nas situações difíceis em que se encontram.

Os convites que fez à reflexão deviam ser também para apelar à consciência de cada um, e à consciência política e colectiva.”

Joana Mortágua pediu a ‘defesa da honra’ para acrescentar que “a senhora presidente nunca será capaz de encontrar qualquer intervenção minha a fomentar a ocupação ilegal de casas, porque eu seria incapaz de o fazer. E se tiver, faço questão de que a apresente para pararmos com as insinuações.”

A troca de argumentos continuou, com a vereadora bloquista a acusar a presidente de “arrogar-se no direito de achar que quem não concorda consigo ou faz retórica, ou aproveitamento/oportunismo político. E isso não são os termos do debate político”, citando depois palavras da professora Susana Peralta, “insuspeita de ser do BE, que disse «caras autoridades deste país, tomem nota: se é para despejar estas mulheres e as suas crianças sem terem nada para lhes oferecer, ganhem vergonha e fiquem quietos».

Temos entendimentos diferentes sobre esta matéria, porque classifico o despejo do IRHU como um ‘acto vil’, e uma entidade que não tem respostas, não pode simplesmente deixar pessoas na rua.”

A fechar a discussão, Inês de Medeiros argumentou que “ter uma ‘consciência compartimentada’ é um privilégio que não tenho”, e relembrou “as outras mulheres com filhos, mulheres idosas e noutras situações que também ficaram sem casa, porque não puderam habitar a casa que lhes tinha sido atribuída por a mesma ter sido ocupada. Serei sim, sempre uma forte opositora de todos aqueles que querem pôr as pessoas que estão dificuldades contra outras na mesma situação, e achar que colocar pobres contra pobres é ser arautos da moralidade de esquerda.”

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