Aberto concurso para fornecimento de refeições em Setúbal
Na reunião pública de 20 de dezembro, a autarquia aprovou ainda a abertura de um concurso internacional para o fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, para os três próximos anos letivos.
O concurso, com um preço-base para o conjunto dos três anos letivos de quase 8 milhões e 500 mil euros, aos quais acresce a taxa de IVA, pretende garantir o fornecimento de refeições quentes a todos os alunos da rede pública escolar do concelho, do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
“A promoção da equidade do sistema educativo impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da ação social escolar”, sublinha a proposta aprovada, destacando que esta é uma responsabilidade do Estado, partilhada entre a administração central e as câmaras municipais.
O texto recorda que algumas crianças e jovens têm na escola a sua única refeição diária e aponta a “oferta de uma refeição quente e de qualidade” aos alunos como “uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.
A proposta aprovada sublinha que “os apoios alimentares constituem uma modalidade de apoio no âmbito da ação social escolar” e que o fornecimento de refeições em refeitórios escolares tem como objetivo “assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.
Tendo em conta que alguns equipamentos educativos não dispõem de pessoal que permita a execução das refeições escolares ou não dispõem de cozinha, o concurso prevê o fornecimento das refeições em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário, e o fornecimento de refeições com confeção na própria escola, incluindo também a colocação de pessoal.
O concurso, que vai ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), dispondo de um prazo de 30 dias para apresentação de propostas, tem prevista uma despesa global de 9 milhões, 519 mil e 480,02 euros, com o IVA incluído, dividida em quatro anos civis – 2024 (1 milhão, 157 mil e 707,97 euros), 2025 (3 milhões, 162 mil e 638,23), 2026 (3 milhões, 147 mil e 344,22) e 2027 (2 milhões, 051 mil e 789,60).
A abertura do concurso é feita em dois lotes. O Lote I refere-se ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico e o Lote II aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, os quais têm os preços-base parciais para todo o prazo de vigência do contrato de 6 milhões, 729 mil e 174,35 euros e de um milhão, 695 mil e 144,25 euros, respetivamente, valores aos quais acresce a taxa de IVA.
O preço-base tem como fundamento, como refere a proposta, os custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos de prestações do mesmo tipo.
A adjudicação, feita por lote, vai ter como critério a proposta economicamente mais vantajosa, tendo o preço como único fator, estipulando o programa de procedimento que, em caso de igualdade, o primeiro critério de desempate seja o número de análises microbiológicas apresentadas no programa de controlo microbiológico das instalações, dos equipamentos e das refeições servidas.
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