Finanças só atendem com marcação prévia devido a “falta de recursos humanos”
Agendamento das marcações é feito através do Portal das Finanças.
A Autoridade Tributária só está a atender os contribuintes por marcação prévia, uma norma que existe desde 2014, mas que só começou a ser implementada no período da pandemia. Ao abrigo desta norma, muitos dos que estavam habituados a tratar de questões fiscais dirigindo-se às Finanças têm sido surpreendidos pela recusa de atendimento sem marcação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Em declarações àquele jornal, a Ordem dos Advogados considera que “uma clara violação da lei, que resulta da falta de meios e recursos humanos nos serviços, e que compete ao Ministério das Finanças solucionar”.
A Ordem dos Contabilistas também se queixa do funcionamento das Finanças, quer pela morosidade das marcações presenciais, quer pela dificuldade na resolução online.
A Ordem dos Advogados já pediu explicações à Direcção-Geral de Finanças e teve como resposta que “as restrições se devem à falta de recursos humanos nos serviços”.
A Autoridade Tributária reconhece que “tem vindo a privilegiar o atendimento por marcação, atenta a complexidade das matérias de carácter fiscal e que os serviços prestam atendimento presencial sem necessidade de recurso à marcação prévia, sempre que a natureza da questão a tratar pelo contribuinte seja compatível”.
O agendamento das marcações é feito através do Portal das Finanças, podendo seleccionar a repartição em que se pretende ser atendido. Os tempos de espera podem ir de um dia a um mês.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
