Zonas verdes da península de Setúbal abrangidas pelo Programa de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da AML
O Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, 14 de agosto.
Trata-se de um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas, e doze projetos-chave para a região.
Entre as sete áreas prioritárias de prevenção e segurança estão o Parque Natural da Arrábida, as Matas Nacionais da Costa de Caparica e Perímetro Florestal da Mata da Amieira, em Sesimbra, a Mata Nacional da Machada, no Barreiro, e a área florestal Fernão Ferro e Apostiça (Seixal e Sesimbra), além do Parque Natural de Sintra Cascais, a Serra da Carregueira, a Tapada Nacional de Mafra e área envolvente.
Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», e estão sujeitas a medidas especiais de proteção. Perfazem um total de 12 569 hectares, dos cerca de 49 000 hectares com gestão de combustível efetiva existentes em toda a região.
A construção do programa, aprovado em abril de 2024 após consulta pública, conta com dois anos de trabalho colaborativo entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 20 outras entidades.
Este programa contempla um investimento aproximado de 318 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 91% dessa verba estará alocada aos projetos-chave (aproximadamente 78% respeita à gestão de combustível, um dos projetos-chave).
O programa também estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior, os programas nacional e regional e os instrumentos subsidiários, e os previstos programas municipais de execução, que substituirão os atuais planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
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