Vereador do Chega em Almada exige retirada “imediata” de fotografia ao Diário do Distrito
O Diário do Distrito entende que o conteúdo e o tom do email remetido por Carlos Magno Magalhães — no qual exige a “remoção integral” de uma fotografia, impõe um prazo de 48 horas e anuncia recurso a providências cautelares, indemnizações e participação criminal — representam uma tentativa de condicionamento e intimidação da atividade jornalística
O vereador do Chega na Câmara Municipal de Almada, Carlos Magno Magalhães, enviou esta quarta-feira, 18 de fevereiro, um email ao Diário do Distrito a exigir a remoção imediata de uma fotografia publicada numa notícia do jornal, onde surgem as suas filhas, Madalena Magalhães e Leonor Magalhães, ambas maiores de idade, como o próprio sublinha na mensagem.
No email, enviado “na qualidade de pai” e “com caráter de urgência”, Carlos Magno Magalhães afirma: “venho, com caráter de urgência, exigir a retirada imediata da fotografia publicada na notícia (…) na qual surgem as minhas filhas, sem qualquer consentimento para divulgação.” Na mesma comunicação, sustenta que a publicação da imagem configura uma “violação grave” de direitos, invocando o direito à imagem e à privacidade e a proteção de dados pessoais, citando expressamente o artigo 26.º da Constituição, o artigo 79.º do Código Civil e o RGPD.
Entre os fundamentos, escreve que “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela”, e aponta ainda para a “possível prática de ilícito criminal”, referindo o artigo 192.º do Código Penal. O vereador acrescenta que, no seu entendimento, não se verificam exceções como “notoriedade significativa” ou “factos de interesse público devidamente demonstrados”.
“Remoção integral”, “cessação” e “retratação pública”
Na parte final do email, Carlos Magno Magalhães estabelece exigências concretas “com efeito imediato”, incluindo “remoção integral da fotografia”, “cessação imediata de qualquer reutilização” e “retratação pública imediata, em local equivalente ao da publicação original”, alegando que “a imagem já causou exposição significativa”.
O vereador fixa ainda um prazo: “caso estas exigências não sejam cumpridas no prazo máximo de 48 horas, tomarei todas as medidas legais cabíveis”, enumerando, entre outras vias, “tutela jurisdicional urgente”, “ação judicial de indemnização por danos morais” e “participação junto do Ministério Público”.
Enviado por endereço ligado ao partido — e não por email pessoal
Apesar de afirmar agir “na qualidade de pai e não como político”, o Diário do Distrito confirma que o email não foi remetido de uma conta pessoal, mas a partir de um endereço associado a servidor/domínio do Partido Chega, circunstância que, na ótica editorial do jornal, levanta dúvidas sobre a real separação entre a esfera estritamente familiar e a atuação político-partidária invocada na mensagem.
Fotografia já circula noutros suportes — incluindo redes sociais e a revista Sábado
O Diário do Distrito está igualmente ciente de que a imagem em causa não é inédita, encontrando-se publicada em redes sociais e tendo sido também utilizada/divulgada no contexto da cobertura mediática feita pela revista Sábado sobre o mesmo tema.
Recorde-se que a notícia em causa, publicada pelo Diário do Distrito a 14 de fevereiro, refere que Madalena Magalhães foi contratada como jurista para o gabinete do vereador do Chega na Câmara Municipal de Lisboa, Bruno Mascarenhas, num contexto de polémica política em Lisboa e com menção a informação atribuída à Sábado, incluindo a referência a uma remuneração na ordem dos 1.200 euros mensais.
O Diário do Distrito continuará a acompanhar o caso e eventuais desenvolvimentos subsequentes, nomeadamente quanto às exigências apresentadas e à resposta editorial e jurídica a adotar.
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
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