Ventura sob fogo por invadir e filmar salas da IL
O presidente da Assembleia da República decidiu dar seguimento à queixa apresentada pela Iniciativa Liberal contra André Ventura, depois de o líder do Chega ter entrado e filmado, alegadamente sem autorização, nas instalações reservadas ao grupo parlamentar liberal.
A polémica em torno de um vídeo gravado por André Ventura nas instalações da Assembleia da República vai ser analisada pelas instâncias parlamentares. O presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, determinou o envio da queixa apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A decisão surge na sequência de um vídeo publicado nas redes sociais pelo líder do Chega, no qual percorre várias áreas reservadas a grupos parlamentares para questionar quem estaria a trabalhar numa tarde de sexta-feira. Durante a gravação, Ventura entrou na zona afeta à bancada da IL, filmando o interior do espaço.
Na queixa, os liberais alegam que o acesso foi feito sem conhecimento ou autorização do grupo parlamentar e consideram que as imagens foram utilizadas para fins de comunicação política, procurando transmitir a ideia de que os deputados não se encontravam a cumprir as suas funções.
No despacho, Aguiar-Branco entende que os factos relatados levantam dúvidas quanto ao cumprimento dos deveres parlamentares, defendendo que a situação justifica a abertura de um inquérito para apurar se houve violação das regras aplicáveis aos deputados.
Além da análise pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o presidente da Assembleia da República determinou ainda que o caso seja discutido na próxima reunião da Conferência de Líderes.
Segundo o despacho, a eventual entrada não autorizada num espaço reservado e a captação de imagens para posterior divulgação pública poderão ter comprometido a autonomia e o normal funcionamento do grupo parlamentar visado, além de poderem colocar em causa os princípios de respeito institucional e urbanidade que devem reger a atividade parlamentar.
O caso promete agora ter novos desenvolvimentos no Parlamento, onde será avaliado se a atuação do presidente do Chega violou os deveres inerentes ao exercício do mandato de deputado.
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