A criação de urgências regionais centralizadas provoca um forte confronto entre o Governo e os médicos. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) veio a público alertar que o diploma recentemente promulgado prevê alterações regulares e permanentes do local de trabalho dos profissionais de saúde, algo que, defende, não pode ser imposto de forma unilateral.
Em causa está o decreto-lei que estabelece a concentração de serviços de urgência em apenas um hospital por região, sempre que não seja possível garantir o funcionamento simultâneo em várias unidades. A medida surge como resposta à escassez de especialistas, sobretudo nas áreas de obstetrícia e ginecologia, responsáveis por sucessivos encerramentos temporários de urgências.
Segundo a FNAM, o modelo agora aprovado não se traduz em deslocações pontuais, mas sim em jornadas de urgência de 12 a 24 horas realizadas, de forma regular e por tempo indeterminado, em concelhos diferentes do local de trabalho contratado. Para a estrutura sindical, esta realidade configura uma alteração substancial do local de trabalho, contrariando o Código do Trabalho e os acordos coletivos em vigor.
A federação liderada por Joana Bordalo e Sá sublinha que os acordos coletivos assinados estipulam que um médico não é obrigado a trabalhar fora do concelho onde exerce funções, considerando que o decreto-lei “colide frontalmente” com esse princípio. Acrescenta ainda que a reorganização do tempo de trabalho é matéria de negociação sindical obrigatória, processo que, garante, não foi cumprido.
Segundo a FNAM, o Governo limitou-se a apresentar excertos do diploma, inviabilizando uma análise técnica aprofundada e a apresentação de contrapropostas. A federação acusa o Executivo de promover uma reconfiguração do Serviço Nacional de Saúde sem planeamento, sem negociação e sem respeito pelos profissionais e pelos utentes.
O impacto da medida sobre a população é outro dos pontos de crítica. A FNAM alerta que a centralização das urgências implica a perda de cuidados de proximidade, começando pelas grávidas e recém-nascidos da Margem Sul, mas com potencial alargamento a outras regiões do país. Para o sindicato, uma urgência regional não equivale a uma urgência metropolitana e representa um afastamento dos cuidados essenciais às populações.
O decreto-lei, publicado em Diário da República na última quarta-feira, estabelece que os profissionais integrados nas urgências regionais não podem ser deslocados para hospitais situados a mais de 60 quilómetros da unidade local de saúde de origem. Prevê ainda que essas deslocações tenham natureza temporária, sejam planeadas e acompanhadas pelo pagamento das despesas adicionais, nos termos da legislação laboral em vigor.
No final de 2025, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, será o primeiro a acolher uma urgência regional de obstetrícia e ginecologia para a Península de Setúbal. Os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal têm sido dos mais afetados pela falta de profissionais, situação que tem conduzido ao encerramento recorrente das urgências desta especialidade.
A FNAM insiste na abertura de um processo de negociação sério e transparente, alertando que o modelo aprovado pode agravar desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e comprometer a resposta do SNS em várias regiões do país.
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
