‘Urgência Imperiosa’ na Educação custou ao Governo 593 mil euros em ajuste directo à Deloitte Technology
Ajuste directo serviu para resolver problemas nas plataformas digitais
Os exames nacionais estavam marcados no calendário e este ano também a tecnologia deveria estar preparada. No entanto, as plataformas falharam, o que obrigou o Governo a abrir uma exceção: em vez de um concurso público pelos tramites habituais, optou por contratar diretamente a Deloitte Technology por mais de 406 mil euros.
A Deloitte Technology, S.A. é a entidade legal e o braço de consultoria tecnológica da rede global Deloitte a operar em Portugal e funciona como a empresa dedicada especificamente à prestação de serviços na área das tecnologias de informação (TI) e transformação digital.
O contrato, celebrado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), foi justificado através do mecanismo de ajuste direto por ‘urgência imperiosa’, previsto no Código dos Contratos Públicos.
Estruturado num modelo de ‘bolsa de horas’ com assistência técnica permanente 24/7, o acordo teve como objetivo único resgatar o sistema de exames nacionais em pleno colapso operacional, encarregando as equipas da consultora de corrigir as falhas de software na leitura eletrónica dos QR codes de anonimização e eliminar os bloqueios na plataforma digital de correção onde trabalhavam os professores classificadores.
A intervenção não ficou por aí. Em setembro, o contrato foi reforçado em mais 187 mil euros, elevando para cerca de 593 mil euros, sem IVA, o valor associado a esta operação de suporte.
Uma emergência que custou centenas de milhares de euros
O contrato inicial, no valor de 406.380 euros, sem IVA, foi estruturado como uma bolsa de horas para intervenção técnica nas plataformas dos exames, com capacidade de acompanhamento permanente.
Os problemas surgiram num processo em que uma parte crescente da avaliação passou a depender de sistemas digitais. Entre as dificuldades identificadas estiveram problemas relacionados com a leitura dos QR codes utilizados na anonimização das provas, bem como constrangimentos nas plataformas de distribuição dos exames aos professores classificadores.
E quando uma plataforma deste tipo falha, o problema não fica confinado à área informática. Pode afetar diretamente a cadeia de avaliação: digitalização, anonimização, distribuição, correção, reapreciação e publicação dos resultados.
Foi perante este risco que o Estado acionou a contratação de emergência e a Deloitte passou a assegurar uma bolsa de horas para intervenção técnica e acompanhamento das plataformas.
O Código dos Contratos Públicos permite o recurso ao ajuste direto por urgência imperiosa quando existem circunstâncias excecionais e imprevisíveis que não permitem cumprir os prazos de um procedimento concorrencial e quando a demora possa provocar um prejuízo grave para o interesse público.
Milhões em contratos com a Deloitte em 2026
Por outro lado, antes desta situação declarada como ‘de urgência’, já o Governo havia atribuído milhões de euros em contratos com a mesma empresa.
Os registos do Portal BASE analisados mostram que a Deloitte Technology já tinha recebido, ao longo de 2026, contratos de organismos ligados ao sistema educativo no valor global superior a 3,24 milhões de euros, sem IVA.
A relação contratual começou em fevereiro, quando a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) adjudicou à empresa 123 mil euros para serviços de consultoria e planeamento tecnológico.
Em março, a AGSE adjudicou mais 1,476 milhões de euros, através de concurso público, para desenvolvimento e arquitetura de sistemas. Poucos dias depois, surgiu outro contrato, no valor de 356.700 euros, para suporte de gestão e infraestruturas.
Em julho, a mesma agência adjudicou à Deloitte mais 701.100 euros para gestão de projetos.
Só depois desta sequência de contratos surge a contratação diretamente relacionada com a crise dos exames: 406.380 euros por ajuste direto em agosto, seguidos de mais 187 mil euros em setembro.
Somados os contratos identificados ao longo de 2026, a Deloitte Technology ultrapassa os 3,24 milhões de euros em adjudicações de organismos ligados ao sistema educativo, sem IVA.
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