Urbanistas em Guerra: PS e a polémica reclassificação de solos que divide especialistas
Associações de urbanistas divergem sobre as alterações propostas pelo PS ao regime de reclassificação de solos. Enquanto a APU alerta para riscos de “guetos” e desequilíbrios territoriais, a AD URBEM defende as mudanças como necessárias para a habitação acessível. O debate aquece com a entrada em vigor do novo decreto-lei.
A reclassificação de solos rústicos para urbanos está no centro de uma intensa polémica entre urbanistas, com associações a apresentarem visões opostas sobre as alterações propostas pelo PS ao Decreto-Lei n.º 117/2024. Este diploma, que modifica o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), entrou em vigor na quarta-feira, apesar das críticas de especialistas e ambientalistas.
A APU — Associação Portuguesa de Urbanistas manifestou reservas relativamente às propostas socialistas, destacando preocupações com a possibilidade de reclassificação de solos rústicos para urbanos, especialmente quando destinados à habitação para trabalhadores agrícolas. A associação alerta para o risco de criação de “guetos” e para o impacto negativo na coesão social e territorial. “Mantém-se a possibilidade de reclassificação de solo rústico para urbano, o que se afigura desadequado e desproporcional”, refere a APU numa carta aberta enviada ao parlamento.
Por outro lado, a AD URBEM — Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção defende as alterações, considerando-as necessárias para promover a habitação acessível. Fernanda Paula Oliveira, presidente da AD URBEM, sublinha que as reclassificações de solos sempre estiveram na lei, embora de forma mais exigente. “O atual executivo tentou tornar o processo menos burocrático, o que é essencial para responder à crise habitacional”, afirmou.
A APU critica ainda a exclusão dos sistemas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e defende que a Reserva Agrícola Nacional (RAN) deveria manter-se fora do âmbito do regime excecional de alteração dos Planos Diretores Municipais (PDM). A associação sugere uma reflexão sobre como adequar estas reservas aos desafios contemporâneos, como a segurança alimentar e as alterações climáticas.
Já a AD URBEM argumenta que os municípios dispõem de mecanismos suficientes para promover a construção de habitação em solos urbanos, incluindo incentivos fiscais. Fernanda Paula Oliveira destacou ainda a substituição do conceito de habitação de “valor moderado” por habitação a custos controlados, uma mudança que considera positiva, mas que pode prejudicar os objetivos do Governo de atrair investimento privado.
O diploma, que entrou em vigor sem suspensão, foi alvo de projetos de resolução para cessar a sua vigência, mas estes foram recusados no parlamento. As propostas de alteração, incluindo as do PS, serão discutidas na especialidade antes da votação final global em plenário.
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