TVDE cresce em Portugal a reboque de tráfico humano, trabalho precário e fraudes nas licenças
Motoristas estrangeiros são muitas vezes vítimas de redes de tráfico humano.
O transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE) foi legalizado em Portugal há cinco anos e o negócio continua a crescer a um ritmo de 50% ao ano. As plataformas são agora 12 (eram 8), as empresas aumentaram de 10284 para 14840 e os motoristas de 41729 para 62892.
Mas se por um lado as plataformas digitais (Uber, Bolt, etc) e o Estado recolhem receitas avultadas, já a maioria dos motoristas não poderão dizer o mesmo. Têm praticamente todos uma situação de trabalho precário, coleccionam dívidas e muitos participam em esquemas que a Associação Nacional Movimento TVDE (ANMTVDE) considera, em declarações ao Jornal de Notícias desta quinta-feira, “tráfico humano”.
No total, há mais de 41 mil motoristas portugueses, seguindo-se motoristas de nacionalidade brasileira (9112), indiana (4850) e bengali (1389). Mas note-se que, desde Agosto de 2022, enquanto apenas 1000 portugueses entraram no sector como motoristas, o número de motoristas brasileiros, indianos, paquistaneses, bengalis, angolanos, nepaleses ou cabo-verdianos duplicou.
A presidente da ANMTVDE, Ângela Reis, explica ao JN que estes imigrantes são “angariados nos países de origem” e aliciados a virem para Portugal. Acabam por contrair dívidas com as promessas de que depois a família também virá para o país, mas como nunca pagam as dívidas contraídas, isso acaba por nunca acontecer. A responsável indica que “são vítimas” e compara a prática ao “tráfico humano”.
Por sua vez, o Governo admite que “há aspectos a melhorar na aplicação desta lei” e adianta que os problemas apontados vão ter resposta na revisão das regras que está em curso.
Para lá de todas estas questões, é igualmente do conhecimento público as alegadas práticas fraudulentas com o envolvimento de redes organizadas para a obtenção de títulos de condução e de certificados necessários ao exercício da actividade de motorista de TVDE, tal como o Diário do Distrito avançou em Maio.
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