Tribunal manda CGD reintegrar trabalhadora despedida

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou ilícito o despedimento de uma trabalhadora da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e determinou a sua reintegração no posto de trabalho.

A informação foi divulgada pelo STEC – Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, que acompanhou judicialmente o processo.

Segundo o sindicato, a trabalhadora tinha mais de 27 anos de serviço na rede comercial e não apresentava antecedentes disciplinares relevantes.

Na sentença citada pelo STEC, o tribunal considerou que as circunstâncias apuradas não justificavam a rutura definitiva da relação laboral e entendeu que a sanção de despedimento era desproporcionada.

Tribunal aponta falhas no sistema informático

De acordo com a informação divulgada pela estrutura sindical, o processo permitiu ainda concluir que existiram falhas nos mecanismos de controlo do sistema informático, que terão permitido a realização de operações que deveriam ter sido bloqueadas.

O tribunal terá igualmente considerado que não ficou demonstrado que a trabalhadora tenha atuado com intenção de prejudicar a CGD ou desrespeitado reiteradamente as normas internas.

A sentença refere, segundo o STEC, que a relação laboral não ficou definitivamente comprometida e que existiam outras sanções disciplinares possíveis.

Reintegração e pagamento de salários

A decisão determina a reintegração da trabalhadora, com manutenção das funções e antiguidade, bem como o pagamento dos salários devidos e respetivos juros de mora.

O STEC destaca ainda a importância dos testemunhos de colegas da trabalhadora, que terão confirmado o seu percurso profissional e comportamento no local de trabalho.

A CGD poderá ainda recorrer da decisão, pelo que a sentença não é, nesta fase, necessariamente definitiva.

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