O Tribunal Constitucional vai anunciar, às 17h00 desta sexta-feira, a decisão relativa ao pedido de fiscalização preventiva da Lei de Estrangeiros, requerido pelo Presidente da República a 24 de junho.
A leitura pública da deliberação será feita a partir da Sala de Atos Públicos do Palácio Ratton, sede do tribunal, e terá lugar com caráter de urgência, conforme solicitado por Marcelo Rebelo de Sousa.
Em causa está a análise jurídica ao diploma aprovado pela Assembleia da República, que introduz alterações ao regime legal aplicável a cidadãos estrangeiros em território nacional. A decisão dos juízes conselheiros poderá ter impacto direto na entrada em vigor da nova legislação, caso sejam identificadas inconstitucionalidades.
A sessão desta tarde será acompanhada com expectativa tanto no meio político como entre especialistas em direito constitucional, dado o peso do parecer do Tribunal Constitucional em matérias de grande relevância legislativa.
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