Tribunal Constitucional chumba referendo sobre alojamento local e Chega exige destituição da Mesa da AML
Decisão do Tribunal Constitucional gera polémica em Lisboa e leva o Chega a propor a destituição da Mesa da Assembleia Municipal.
O partido Chega apresentou uma proposta para destituir a Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), liderada por Rosário Farmhouse (PS), na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que invalidou o referendo sobre o alojamento local (AL) na capital. A deliberação do TC, anunciada em 3 de janeiro, apontou irregularidades no processo, incluindo a falta de verificação das assinaturas e a ausência de parecer da Câmara Municipal de Lisboa.
O Chega justifica a proposta com a sua oposição desde o início à iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação. Segundo o partido, a AML, ao remeter a proposta ao TC, ignorou alertas sobre irregularidades administrativas, assumindo assim responsabilidade pela ilegalidade da iniciativa.
Além do Chega, PSD e CDS-PP responsabilizam a presidente da AML, enquanto a Iniciativa Liberal defende a sua demissão. Já partidos como PS, BE e Livre, que votaram a favor do envio da proposta ao TC, sustentam que o processo respeitou os prazos legais, como destacado pela presidente Rosário Farmhouse.
O acórdão do TC determinou que as perguntas do referendo eram “desconformes com o quadro legal”, incluindo a proposta de proibição de AL em imóveis residenciais. Em resposta, o Movimento Referendo pela Habitação já reformulou a proposta para nova submissão ao TC.
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
