O episódio que marcou um dos momentos mais polémicos da campanha para as eleições legislativas de 2024 teve agora um desfecho definitivo. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do ativista responsável por ter lançado tinta verde contra Luís Montenegro, então líder partidário, durante uma ação de campanha.
Na decisão agora conhecida, os juízes mantiveram integralmente a sentença da primeira instância, fixando a multa em 1600 euros, valor que o arguido fica obrigado a pagar. Para o tribunal, o gesto não se enquadra no exercício legítimo da liberdade de expressão nem no direito à manifestação.
Segundo o acórdão, a ação constituiu perturbação da ordem pública e atentado à integridade moral, ultrapassando os limites admissíveis do protesto político. Os magistrados sublinham que o direito à manifestação não pode servir de justificação para comportamentos que coloquem em causa a dignidade pessoal dos visados ou o normal funcionamento de iniciativas políticas.
O caso remonta a um protesto ocorrido em plena campanha eleitoral, quando o ativista se aproximou do então líder partidário e lhe atirou tinta verde, num gesto que gerou forte polémica mediática e reação política imediata.
Com a confirmação da condenação pela Relação, a decisão transita em julgado, encerrando o processo judicial relativo a um dos episódios mais mediáticos e controversos da corrida eleitoral de 2024.
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