‘Temos um concelho seguro, mas com aspectos a melhorar’
Pouco mais de um mês após as eleições autárquicas, o Diário do Distrito foi conhecer como se iniciou o novo mandato de Carlos Albino, reeleito pelo Partido Socialista como presidente da Câmara Municipal da Moita.
Que balanço faz do anterior mandato?
O mandato anterior foi muito exigente, mas em que cumprimos, senão todas, quase todas as promessas que fizemos à população quando nos candidatámos.
Como é natural ainda ficou por fazer muito do que o concelho necessita, e tencionamos levar a cabo neste mandato, como a construção do pavilhão da Escola Secundária do Vale da Amoreira, porque os projetos não foram concluídos a tempo, e por isso não houve viabilidade de serem executados no âmbito do PRR.
Outra obra que pretendemos terminar é a requalificação do Largo da Barra Cheia.
Iremos também avançar com a 2.ª fase da obra da Rua de São Sebastião, na qual tivemos vários problemas com a pessoa responsável pela obra, e com a requalificação da zona ribeirinha entre a Moita e o Gaio-Rosário, incluindo a Praia Fluvial do Rosário.
Como encara a alteração do panorama político das últimas eleições autárquicas?
A nossa forma de trabalhar continua a ser exatamente a mesma. Respeitamos muito a oposição, e nunca negámos nem negaremos os seus direitos previstos na legislação.
Mas também pergunto é o que pode a Moita esperar da oposição. Teremos uma oposição mais construtiva, ou de política de terra queimada para criar problemas a este executivo, e capitalizar isso junto da opinião pública?
Mas se não nos deixarem trabalhar, não vão estar a prejudicar este executivo, mas sim a população. E os eleitos do PS, como seus representantes, seremos os primeiros a denunciar todas as situações que impeçam o nosso trabalho em todos os canais que estiverem à nossa disposição.
Não temos de estar sempre todos de acordo, porque senão também seria tudo muito aborrecido, mas temos de concordar no essencial: trabalhar para melhorar a condição de vida de todos.
A Moita fica beneficiada com a criação da NUTS III da Península de Setúbal?
Sem dúvida. Esta é uma das regiões mais empobrecidas de Portugal Continental, mas durante anos estivemos integrados na NUT Lisboa Vale do Tejo, o que nos retirou a oportunidade de aceder a fundos comunitários.
A criação da NUTS III Península de Setúbal vai permitir um maior financiamento às empresas que pretendam sediar-se e às que já se encontram na Península e também no concelho da Moita.
Temos boas acessibilidades, que vão melhorar com a Terceira Travessia do Tejo, porque embora o projecto seja de ligação Barreiro-Chelas, irá ser criada uma ligação pelo nó da Moita.
Actualmente, já estamos a 30 minutos, a partir da Moita para qualquer uma das duas pontes para entrar em Lisboa.
‘Temos muita área para construir indústria e habitação, de que tanto necessitamos’
Que tipo de investimentos necessita o concelho?
Qualquer empresa deve aproveitar estas oportunidades, porque com a instalação numa zona periférica de Lisboa, acabam também por melhorar a vida dos seus colaboradores, reduzindo o tempo que gastam em viagens.
No concelho temos muita área para construir, quer para indústria, quer habitação com preços dos terrenos ainda relativamente acessíveis, comparativamente com concelhos vizinhos.
Também necessitamos de construtores de habitação, porque o município apresentou candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas este não teve o cuidado de tentar perceber em que municípios existia uma real necessidade e em apoiar projectos que estavam já preparados, para financiar a construção de habitação, antes optou pela estratégia de aprovar os projectos que foram entregues primeiro, mesmo sem toda a documentação. Não foi o caso do município da Moita, que optou por entregar tudo com a documentação completa em Março, dentro dos prazos, mas foi penalizada por isso.
Passaram-nos à frente muitas outras autarquias que se limitaram a entregar um papel, anexando depois os processos.
Perante isto, quero dizer a esses senhores que a Câmara Municipal da Moita já percebeu como é que o sistema funciona e para a próxima, se assim for necessário, entregarei uma folha nem que seja só com a minha assinatura, e posteriormente anexarei todos os restantes documentos.
Seremos certamente os primeiros a entregar, porque se é assim que o sistema funciona, saberemos trabalhar conforme o sistema nos leva a trabalhar.
A autarquia está a par do aumento de casas precárias na Quinta dos Morgados, na Baixa da Banheira?
A Câmara Municipal não só está a atuar, como atuou muito antes disto sequer ser notícia. Tratam-se de habitações que começaram por ser para os pescadores guardarem as artes, mas aumentaram nos últimos anos.
Com o conhecimento do que ali se estava a passar, no dia 4 de Julho deste ano, realizámos uma fiscalização com a colaboração de dezenas de efetivos e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Polícia Marítima, PSP, Núcleo de Estrageiros e Controlo Fronteiriço da PSP, Brigada de Proteção Ambiental (BRIPAS), Serviço de Fiscalização Municipal, Protecção Civil e o Gabinete de Intervenção Social, Saúde e Habitação do município.
Fizemos um diagnóstico e levantamento da situação para que possa vir a ser feita a reposição de legalidade urbanística e requalificação da zona.
A maioria das pessoas que ali estão não têm morada no conselho da Moita, mas vieram para cá por motivos vários, seja para estarem mais próximos de familiares que estão a passar uma temporada no Montijo, ou a acompanhar familiares em tratamento no Hospital do Barreiro.
Há também situações sociais de natureza diversa e importa que sejam resolvidas para que aquela situação não continue a aumentar.
Mas antes de ser uma zona de domínio municipal, é domínio da APL e da APA. Da parte do município, iremos fazer um edital para ordenar a saída das pessoas dali, mas a Polícia Marítima e a APA não se podem esconder das suas responsabilidades.
A Câmara Municipal do Barreiro também tem ali uma pequena porção da sua responsabilidade, ainda que menor, e vamos ter que atuar para resolver em conjunto. O município da Moita não tem capacidade para receber e alojar todas aquelas pessoas, nem tem a capacidade financeira para renaturalizar aquele território, actualmente cheio de lixo, de conchas de bivalves, e do material de construção das barracas e bares improvisados.
Tivemos a promessa dos técnicos da APA de ficarem atentos a um possível fundo ambiental com capacidade para ajudar no processo de requalificação, que poderá surgir no próximo quadro comunitário.
Qual a sua posição sobre as sucessivas notícias de partos assistidos pelos Bombeiros Voluntários do Concelho da Moita?
A minha posição é que devemos deixar os Bombeiros fazer aquele que é o seu trabalho.
Da parte do município, apoiamos naquilo que a corporação necessita. Aumentámos o valor atribuído em cerca de 90 mil euros, atribuímos duas EIP – Equipas de Intervenção Permanente, e apoiamos na compra de ambulâncias e viaturas de combate a incêndio, e embarcações semirrígidas, para as operações no rio, uma vez que temos 20 quilómetros de frente ribeirinha.
Estamos também a trabalhar para que possam vir a servir melhor a população, com a criação de uma delegação no Vale da Amoreira, na União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, permitindo que possam cobrir melhor todo o concelho.
Acerca dos partos nas ambulâncias, isso resulta da falha do sistema, mas que não é de agora. De dia para dia vemos que o Sistema Nacional de Saúde tem mais dificuldades e mesmo assim a ministra não se sente na obrigação ou no dever de receber e ouvir aqueles que estão na primeira linha.
Está literalmente enfiada num bunker, para se tentar proteger de tudo e de todos, mas isso é uma forma de fazer política que não serve à Moita nem ao país.
E tem o apoio do Primeiro-Ministro, que enquanto responsável máximo pelo Governo, tem a liberdade de fazer aquilo que entender, mas terá de responder por tudo o que de mal acontecer.
Isto nunca foi visto em democracia. É a primeira vez que vejo que alguém que demonstrou tanta incapacidade para no exercício das suas funções, se mantém no cargo, apesar de tudo.
Outros ministros, no passado, fossem eles do PS, do PSD ou do CDS, em situações menos gravosas daquelas que nós já assistimos, deixaram as funções, ou pelo próprio pé ou por decisão do chefe de governo da altura. Vivemos tempos diferentes.
GNR da Moita terá quartel provisório até à construção do novo equipamento
A Câmara vai ceder um espaço para um quartel provisório para a GNR, enquanto se aguarda a construção do novo Quartel?
O projecto para o novo quartel está feito, mas existiam alguns erros que apenas vieram a ser corrigidos com a ajuda da ex-ministra do Ministério da Administração Interna (MAI) do Governo PSD, Margarida Blasco, a quem agradeço, assim como a José Luís Carneiro, ex-ministro do MAI do PS, com quem fizemos o protocolo, nos atribuiu a verba para financiar a obra e depois nos deu o projecto.
A construção do novo quartel é um processo demorado, e entre o visto do Tribunal de Contas e todos os concursos públicos, contando ainda com alguma possível ‘derrapagem’, podemos estar a olhar para uma obra a três anos.
O edifício do actual Posto Territorial da Moita, na Praça da República, é propriedade da Câmara Municipal, mas está a precisar de muitas obras.
Como estamos a descentralizar serviços, com a criação no Vale da Amoreira de um género de hub, num edifício da autarquia, onde pretendemos instalar o Centro de Experimentação Artística, uma componente social e uma desportiva, para dinamizar o território, ficámos com um edifício livre aqui na Moita.
Inicialmente previmos transformar esse edifício em duas facções de habitação, devido à necessidade que temos no concelho, mas entendemos que um bem maior se coloca, que é garantir melhores condições de trabalho para os nossos profissionais de segurança.
Temos intenção de levar o contrato de comodato para aprovação em reunião de Câmara, para ali instalar a GNR até o novo Quartel ficar pronto.
No antigo edifício na Praça da República, tencionamos, após as devidas obras, instalar a Polícia Municipal.
Considera a Moita como um concelho seguro?
A segurança no nosso concelho é muito boa. Temos um concelho seguro, mas com aspectos a melhorar, e por isso defendemos a criação da Polícia Municipal, também para aliviar a PSP e a GNR de certos serviços.
A Polícia Municipal ficará com as medidas contraordenacionais, a acompanhar situações como barulho fora de horas, ou a colocação de assadores em zonas proibidas, como praias, em suma, quando o ‘Regulamento de Postura’ da Câmara Municipal não for cumprido por aquelas pessoas que acham que não se lhes aplicam as normas para viver em sociedade.
Se conseguirmos dissuadir que se atire lixo para o chão, ou a não colocar os sacos ao lado dos contentores só para não abrir a tampa, se calhar os nossos cantoneiros de limpeza teriam menos trabalho.
Já aprovámos o início do estudo para a implementação da Polícia Municipal na Moita, e queremos que este seja desenvolvido e pronto o mais rapidamente possível para ser apresentado em reunião de Câmara.
Como não somos um município rico, temos de utilizar bem todos os nossos recursos, e por isso vamos começar com um número mínimo de efetivos, que façam um trabalho diário, o que já irá passar a mensagem para a população de que as regras são para serem cumpridas por todos.
Aqueles que já as cumprem, vão ficar muito satisfeitos, aqueles que não cumpriam porque achavam que não valia a pena, vão passar a pensar de forma diferente e aqueles que não querem cumprir só porque assim o entendem, irão ser obrigados a cumprir.
E essa é a mentalidade que queremos incutir: vamos todos cumprir e todos vamos viver num concelho melhor.
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