TAP em disputa entre Lufthansa e Air France-KLM

O Governo aprovou esta sexta-feira, 4 de setembro, o início da fase de negociação com a Air France-KLM e a Lufthansa para a aquisição de uma participação de até 44,9% do capital da TAP.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e representa um novo passo no processo de reprivatização da transportadora aérea portuguesa. Nesta fase, os dois grupos serão chamados a apresentar propostas finais e melhoradas, que servirão de base à escolha do investidor e às últimas etapas da operação.

A reunião do Conselho de Ministros ficou ainda marcada pela aprovação da Estratégia TERRA+ 2026-2030, que prevê cerca de 2,3 mil milhões de euros de investimento na modernização da gestão de resíduos. O plano pretende reduzir a quantidade de lixo enviada para aterro através do reforço da recolha seletiva, reciclagem e tratamento de biorresíduos, além da construção e modernização de infraestruturas.

Para o setor vitivinícola, foi criado um apoio extraordinário que pode chegar aos 12 milhões de euros destinado aos produtores do Douro que não consigam escoar a produção na campanha de 2026-2027. O Executivo prevê ainda criar futuramente um Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro, de caráter permanente.

Na área da habitação, foi aprovado o reforço do financiamento à habitação social, permitindo conjugar os apoios do programa 1.º Direito com verbas do Portugal 2030 para financiar a construção e reabilitação de habitação pública.

O Conselho de Ministros aprovou também alterações destinadas a valorizar as carreiras dos conservadores e oficiais de registos, através da revisão das tabelas remuneratórias e de mecanismos de reposicionamento.

Outra das decisões envolve o AMALIA, sistema de Inteligência Artificial desenvolvido em Portugal e treinado em português europeu. O Governo autorizou a continuação do projeto, com um investimento de 1,8 milhões de euros financiado pelo PRR, prevendo expandir as funcionalidades de texto, voz e imagem e desenvolver aplicações para utilização nos serviços públicos.

Foram ainda aprovadas novas regras para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, a reorganização do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e a participação portuguesa no aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento.

Na área da Defesa, a Marinha foi autorizada a investir até 6,29 milhões de euros na modernização da Base e da Escola de Fuzileiros, com intervenções destinadas a melhorar a segurança, circulação e condições de treino.

Entre todas as decisões, a reprivatização da TAP assume particular destaque, com o processo a entrar agora numa fase em que Air France-KLM e Lufthansa terão de melhorar as respetivas propostas antes da escolha do futuro investidor.

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