Tanto dá até que fura 2 – nem que para isso seja preciso dar mais!
Depois de orgulhosamente ter partilhado consigo a triste história deste navio de transporte de animais que culminou na sua suspensão, eis que sou surpreendida (sim, ainda conseguem surpreender-me… raios os partam!) com um novo embarque do Uranus L. Este inesperado acontecimento decorreu durante todo o dia 27 de julho no porto de Sines, um dos dois portos portugueses que se assume como plataforma de embarque de milhares e milhares de bovinos e ovinos de origem portuguesa para países terceiros.
Quando soube do impensável avistamento do Uranus L em águas portuguesas, a PATAV – Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos por via marítima, indagou de imediato a Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV, sobre o porquê de tão lamentável regresso, devendo ter pensado para consigo (eu pelo menos, teria pensado…) que se deve ter tratado do processo de inquérito mais breve da história portuguesa. E logo da história portuguesa, esta pátria tão desburocratizada. Às armas, às armas, vamos lá!
Relembro que esta embarcação tinha sido suspensa no dia 15 de junho, porque, segundo a DGAV, em resposta a inúmeras cartas protesto remetidas por cidadãos revoltados, foram praticados atos pelos trabalhadores do navio de transporte de gado, que levaram a aplicação da sanção prevista na legislação aplicável.
Uhm, mas qual será esta sanção? Sei que é aborrecido consultar legislação e como deve estar de férias, não se levante, eu dou uma mãozinha:
Artigo 26.º/4-a) do Regulamento 1/2005, de 22 de dezembro de 2004 – Sempre que a autoridade competente constate que um transportador não cumpriu o presente regulamento, ou que um meio de transporte não está em conformidade com o mesmo, ou sempre que a autoridade competente receba uma notificação, tal como previsto nos ns 2 ou 3, deve, se for caso disso:
- Exigir que o transportador em causa repare as violações observadas e estabeleça sistemas para evitar a sua recorrência.
E então, conseguiu perceber a sanção aplicada? Ah, pois é… Tomem lá! Levam com a lei que nada diz que é para ver se ficam calados.
O que é que isto tem de estranho? Tudo. Vamos lá desconstruir este insólito acontecimento: em maio e junho de 2020, a PATAV denunciou que durante o embarque da carcaça velha i) vários animais foram arrastados pelas orelhas, ii) levantados pelo pescoço, iii) praticados atos incompreensíveis com recurso a violência absolutamente gratuita por parte de um dos trabalhadores que perseguia os animais com o intuito único de os agredir, e ainda iv) a inusitada queda de um bovino ao Sado. O navio é suspenso a 15 de junho. Foguetes ouviram-se a ribombar no ar. No dia 24 de julho a suspensão é levantada pela DGAV e a 27 de julho embarcam animais.
Mas, afinal, qual foi o desfecho do processo de inquérito que aparenta ser o mais breve da história de Portugal? A PATAV pergunta na esperança de obter uma resposta: Foi uma sanção pecuniária? Em caso afirmativo qual foi seu montante e a quem foi exigido esse pagamento (tripulação ou armador)? Foi exigida à tripulação a frequência de nova ação formativa para obtenção de novo certificado de aptidão profissional? Em caso afirmativo, qual a duração do curso, matérias abrangidas e entidade formativa? Foi alterada a tripulação deste navio?
Mas seja qual tiver sido a sanção, não surtiu efeito. Neste negócio, temos o que vulgarmente se chama uma situação de pescadinha de rabo na boca (passo o termo): a PATAV denuncia, a DGAV, sem se saber quais os critérios, atua, por vezes sancionando algumas práticas e no embarque seguinte voltam a suceder os eventos anteriormente sancionados. Não acredita? Pois espreite aqui as pauladas e o uso de bastão elétrico, imagens registadas no embarque do Uranus L de dia 27 de julho:
Lamentável.
Donde se conclui, portanto, que nas sábias palavras do Sr. Primeiro-ministro, Dr. António Costa, a propósito do incêndio de Santo Tirso que vitimou dezenas de animais em dois canis ilegais, a DGAV não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência para se ajustar à nova realidade legislativa que temos.
Concordo, Sr. Primeiro Ministro, não obstante, deixo-lhe outra questão: Na sua opinião, tem a DGAV capacidade ou competência para se ajustar à nova realidade legislativa, social, cultural, científica ou qualquer outra para cuidar de animais, sejam eles quais forem? E acrescento mais uma: Na sua opinião, pode a entidade que defende interesses económicos dos produtores ser a mesma que defende o bem-estar dos animais?
Parece que não… a proposta do PAN para a criação de uma entidade autónoma de defesa animal deve ser atendida de imediato.
O recente pedido de demissão do Senhor Prof. Doutor Fernando Bernardo, que esteve 4 anos ao leme dos desígnios da DGAV, foi aceite pela Ministra da Agricultura após as declarações do Sr. Primeiro Ministro, o que me leva a concluir que para este, os animais não são todos iguais, não obstante a lei civil os reconhecer dessa forma. Se o fossem, as inúmeras denúncias da PATAV já tinham dado aso a declarações semelhantes e o Sr. Prof. Fernando Bernardo teria ficado, por certo, menos tempo na DGAV.
Raios partam isto tudo!
Voltarei, porque, afinal, “somos todos iguais”.
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