Lei da nacionalidade
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Política
PSD e Chega chegam a acordo para alterar a Lei da Nacionalidade
PSD e Chega acordam alterações à Lei da Nacionalidade após decisão do Tribunal Constitucional. Diploma segue para aprovação.
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Política
Oficial: Tribunal Constitucional declara inconstitucional a Lei da Nacionalidade
O Tribunal Constitucional declarou normas da Lei da Nacionalidade inconstitucionais, impedindo a promulgação e mantendo regras anteriores.
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Atualidade
Alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas em sede de Comissão Parlamentar
Ainda subsiste a dúvida se haverá uma maioria absoluta suficiente para aprovar a lei, e as respetivas alterações, na próxima…
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Sociedade
Imigrantes agendam manifestação para 17 de Setembro em frente ao Parlamento
Imigrantes trabalhadores marcam manifestação pela reivindicação de direitos.
