Supremo Tribunal da Venezuela multa TikTok em 9,6 milhões de euros por negligência
Com esta quantia de dinheiro, o Estado venezuelano criará um fundo para compensar danos psicológicos, emocionais e físicos dos utilizadores da rede social.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela multou a rede social TikTok em 10 milhões de dólares (9,6 milhões de euros) por negligência, ao não implementar medidas adequadas para evitar desafios virais que colocam em risco a vida de adolescentes.
A decisão foi anunciada esta segunda-feira, 30 de dezembro, após três adolescentes terem perdido a vida em decorrência de desafios virais, de acordo com autoridades locais.
A presidente da Câmara Constitucional do STJ, Tania D’Amelio, afirmou na leitura da sentença que a penalização resulta da “negligência” da empresa por “não ter implementado as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo é alusivo aos chamados reptos (desafios) virais em violação do ordenamento jurídico venezuelano”.
Além da multa, o tribunal ordenou que o TikTok estabeleça uma representação com sede ou escritórios no país, para supervisionar e controlar a aplicação de ferramentas tecnológicas, em conformidade com a legislação venezuelana sobre telecomunicações e redes sociais. O objetivo é “melhorar a segurança dos utilizadores e preservar a sua integridade física, psicológica e emocional, controlando de maneira efetiva o conteúdo alusivo aos chamados reptos virais”.
Como informa a agência Lusa, o STJ também decidiu criar uma “mesa técnica” para dialogar com as famílias das vítimas, com a finalidade de “quantificar os danos” causados pelas tragédias. A medida visa apoiar tanto os casos fatais quanto os adolescentes que necessitaram de hospitalização ou sofreram danos psicológicos.
“Com a quantia de dinheiro recebido por conceito da multa, o Estado venezuelano criará o fundo Vítimas TikTok, destinado a compensar os danos psicológicos, emocionais e físicos dos utilizadores, especialmente se estes utilizadores forem crianças e adolescentes”, explicou Tania D’Amelio.
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