Suplemento de missão para a PJ gera indignação nos Sindicatos das Forças de Segurança

A aprovação, no Orçamento de Estado 2023, do suplemento de missão para membros da Polícia Judiciária, está a causar indignação nas restantes forças de segurança, conforme nota divulgada pela Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).

A CCP congrega sindicatos e associações representativos do sector da Segurança Interna, designadamente da GNR, da PSP, da Polícia Marítima, da Guarda Prisional e da ASAE, e reage «com enorme perplexidade à decisão do Conselho de Ministros, que aprovou um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês, segundo o próprio Governo».

No comunicado, a CCP não coloca em causa «a justeza deste suplemento, muito pelo contrário, a sua atribuição é de inteira justiça», no entanto «não se aceita, de forma alguma, é que não exista um tratamento igual para as restantes FSS que, tal como a PJ, também desempenham funções em ‘condições de risco, insalubridade e penosidade’» e considera assim que «para condições de trabalho similares não podem existir tratamentos diferentes».

O novo suplemento de missão, aprovado em Conselho de Ministros, será pago a 14 meses e destina-se aos «trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da Polícia Judiciária».

Para a CCP «esta forma de tratamento discriminatória é de tal forma grave que dispensa adjectivos, na medida em que atribui um estatuto de menoridade a todos os profissionais representados pelas estruturas que integram a CCP, o que jamais se aceitará».

E deixa o aviso de que «o sentimento de revolta e indignação dos profissionais da FSS possa assumir proporções inéditas, num contexto em que vão ser alvo de aumentos salariais que nem de perto, nem de longe, reflectem uma valorização das suas carreiras ou reconhecem a importância das funções que desempenham. Os profissionais das FSS não podem ser considerados como ‘filhos de um deus menor’, os ‘enteados’ da Segurança Pública.»

Por esse motivo, a CCP considera «que o único caminho que o Governo deixa às estruturas que a integram passará forçosamente pelo agudizar da contestação, contestação essa que poderá assumir moldes inéditos».

Mas lamenta também «que as hierarquias das FSS representadas pela CCP, neste contexto, não ajam, não se posicionem em defesa dos seus subordinados que têm sido constantemente ‘mal tratados’ pelo poder político.

Como um dia disse Salgueiro Maia: ‘Há alturas em que é preciso desobedecer’.»

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