
A Sociedade Ponto Verde (SPV) avançou com um processo judicial contra o despacho do Governo que fixa os novos valores das contrapartidas da reciclagem, mas assegura que continuará a cumprir com os pagamentos devidos aos sistemas de gestão de resíduos. A medida surge num contexto de forte aumento dos custos para os portugueses, com previsões de um crescimento de 96% no custo da reciclagem de embalagens em 2025.
A decisão da SPV de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra surge como um alerta para a necessidade de um sistema mais eficiente, transparente e alinhado com a legislação nacional e europeia. Segundo a entidade, os critérios usados pelo Governo para definir os valores das contrapartidas não refletem os custos reais dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), o que poderá comprometer a eficácia do processo de reciclagem em Portugal.
Nos últimos cinco anos, as entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), incluindo a SPV, a Novo Verde e a Electrão, pagaram cerca de 500 milhões de euros ao sistema de reciclagem. No entanto, as novas regras estabelecidas pelo Governo prevêem um aumento exponencial dos custos, levando a que o valor total chegue aos 235 milhões de euros em 2025, quase o dobro do registado em 2024.
A SPV afirma que sempre esteve disponível para rever os valores das contrapartidas, tendo solicitado sucessivas atualizações aos Governos anteriores. No entanto, considera que a metodologia aplicada pelo atual Executivo não teve em conta a realidade operacional dos SGRU, nem seguiu os princípios de eficiência e sustentabilidade exigidos pela legislação europeia.
Apesar de contestar a decisão governamental, a SPV reforça o seu compromisso com o setor e garante que manterá a sua atuação na retoma de materiais recicláveis. O objetivo passa por evitar a deposição em aterro e contribuir para a redução de emissões, numa altura em que Portugal continua longe das metas ambientais estipuladas para a reciclagem de resíduos urbanos.
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