Quando a chuva cai sem tréguas e o vento arrasta telhados, não há perguntas sobre a situação fiscal de quem vê a casa inundada. Há apenas perdas, medo e a urgência de recomeçar. Foi neste cenário que o Governo anunciou que as ajudas às vítimas dos recentes temporais não abrangerão quem tenha dívidas ao fisco. A decisão merece uma reflexão séria e desapaixonada.
As imagens que chegaram de vários pontos do país mostram ruas transformadas em rios, pequenos negócios devastados e famílias a tentar salvar o pouco que restou. Em muitos casos, trata se de pessoas que vivem no limite, com rendimentos curtos e contas por pagar. A tempestade foi apenas mais um golpe numa vida já difícil.
Condicionar o acesso às ajudas públicas à inexistência de dívidas fiscais introduz um critério que, embora legalmente enquadrado, parece desajustado ao momento. A emergência social pede rapidez e empatia. Pede que o Estado esteja ao lado de todos os que precisam, sem distinções que aprofundem fragilidades.
Ter uma dívida ao fisco não faz de ninguém menos cidadão. Muitas dessas dívidas resultam de desemprego, de quebras abruptas na faturação, de doenças inesperadas ou de atrasos acumulados num contexto económico adverso. São histórias concretas, com nomes e rostos, que não cabem numa linha de um sistema informático.
Ao excluir estas pessoas das ajudas, o Estado corre o risco de as colocar numa situação ainda mais precária. Primeiro enfrentam dificuldades financeiras. Depois perdem bens essenciais devido ao mau tempo. Por fim, veem-lhes negado o apoio público destinado à reconstrução.
É inegável que o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para o funcionamento do país. Os impostos sustentam serviços públicos e políticas sociais. Mas também é verdade que o Estado social foi pensado para proteger sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade.
Todos os portugueses fazem parte da sociedade civil e do Estado. A pertença à comunidade não se suspende por uma dívida pendente. A cidadania não pode ser graduada consoante o saldo de uma conta-corrente fiscal.
Num contexto de calamidade, a prioridade deveria ser assegurar que as famílias recuperam condições mínimas de habitação e subsistência. Só depois se poderá discutir com serenidade a regularização de eventuais dívidas. Inverter esta ordem parece desconsiderar a dimensão humana da tragédia.
A decisão governamental transmite uma mensagem que pode ser interpretada como falta de sensibilidade social. Não se trata de premiar incumprimentos, mas de reconhecer que as catástrofes naturais não escolhem vítimas com base na sua situação tributária.
Existem soluções equilibradas que não passam pela exclusão automática. Planos de pagamento faseados, acordos de regularização ou compensações futuras poderiam permitir que o apoio chegasse a quem dele precisa, sem abdicar do princípio da responsabilidade.
O momento exige bom senso. Exige a capacidade de distinguir entre o combate estrutural ao incumprimento fiscal e a resposta excecional a uma tragédia. Misturar ambos pode gerar injustiças difíceis de explicar a quem perdeu quase tudo.
As comunidades afetadas precisam de sentir que não estão sozinhas. Que o Estado não lhes fecha a porta no instante em que mais precisam de apoio. A confiança nas instituições constrói se também nestes momentos críticos.
Os temporais deixaram marcas profundas no território. A reconstrução será longa e exigirá esforço coletivo. Esse esforço deve ser inclusivo e solidário, sob pena de aprofundar fraturas sociais que já existem.
O Governo tem a responsabilidade de gerir com rigor os recursos públicos. Mas tem igualmente a obrigação de garantir que a ajuda chega a todos os que foram atingidos por uma calamidade que não distinguirá entre contribuintes regulares e devedores.
Num país que tantas vezes apela à união em tempos difíceis, a solidariedade não pode ter exceções. Quando a tempestade passa, o que fica é como cuidámos uns dos outros. E esse é o verdadeiro teste a qualquer política pública.
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