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Sintra abre revisão do PDM e dá 90 dias aos munícipes para apresentar propostas

A Câmara de Sintra iniciou a revisão do Plano Diretor Municipal e abriu um período de 90 dias para receber contributos da população e de outras entidades. Habitação, emprego, sustentabilidade, espaço público e adaptação às alterações climáticas estão entre as áreas que deverão orientar o novo planeamento do concelho.

Os habitantes de Sintra vão poder participar diretamente na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o principal instrumento que define as regras e prioridades de ordenamento do território do concelho.

A Câmara Municipal anunciou esta quarta-feira o arranque do processo, depois de os respetivos Termos de Referência terem sido aprovados em reunião do executivo de 25 de agosto de 2026.

A revisão deverá incidir sobre temas com impacto direto no desenvolvimento do território, entre os quais habitação, sustentabilidade ambiental, transição energética, adaptação às alterações climáticas, criação de emprego e valorização do espaço público.

População tem 90 dias para participar

A partir da publicação da deliberação em Diário da República, cidadãos, empresas, associações e outras entidades interessadas dispõem de 90 dias para apresentar sugestões e contributos para o futuro PDM.

A participação pode ser feita através de um formulário disponibilizado pelo município ou por correio eletrónico dirigido aos serviços responsáveis pelo processo.

A revisão pretende ainda incorporar alterações legislativas e novos instrumentos de gestão territorial entretanto aprovados, adaptando o plano às atuais necessidades sociais, económicas e ambientais do município.

PDM atualmente em vigor remonta a 2020

O Plano Diretor Municipal atualmente em vigor foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2019, posteriormente ratificado pelo Governo e entrou em vigor em 6 de março de 2020.

A própria autarquia já tinha identificado, através do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, a necessidade de atualizar o documento para responder a questões como o acesso à habitação, atração de investimento, coesão territorial e alterações climáticas.

O processo agora iniciado deverá definir a estratégia de desenvolvimento territorial de Sintra para os próximos anos, cabendo à participação pública uma das primeiras fases da revisão.

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