Sindicato apresenta queixas contra diretora da prisão de Tires por alegadas violações da greve
Guarda Prisional denuncia imposição de serviços mínimos não autorizados. Greve prolongada até ao final de junho. População reclusa e segurança em risco, alerta o sindicato.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) apresentou quatro queixas formais contra a diretora do Estabelecimento Prisional de Tires, no concelho de Cascais, por alegadas violações dos serviços mínimos impostos durante a greve dos guardas prisionais, que iniciou a 22 de abril e foi esta semana prolongada até ao final de junho.
Em declarações à agência lusa, o presidente do sindicato, Frederico Morais, acusou a responsável da cadeia feminina de obrigar os profissionais a realizarem tarefas que não constam nos serviços mínimos acordados com o colégio arbitral, desde diligências não autorizadas até à entrada de empresas externas no interior do estabelecimento, contrariando os critérios definidos pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
“Estamos a viver uma situação de prepotência dentro da prisão de Tires, com imposições ilegítimas e falta de respeito pelo quadro legal da greve. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem conhecimento e nada faz”, denunciou o dirigente.
Morais relatou ainda um episódio que considerou “caricato”, durante o qual uma reclusa extraditada da Colômbia não foi aceite pela diretora, sendo necessária a intervenção direta do subdiretor-geral para que fosse autorizada a entrada da detida, mesmo tratando-se de um caso inserido nos serviços mínimos definidos.
Segundo o SNCGP, a greve regista uma adesão entre os 85% e os 90% no estabelecimento prisional de Tires. O sindicato garante que continuará a apresentar queixas judiciais sempre que considere haver novas violações da lei da greve, já somando quatro desde abril.
O prolongamento da paralisação por mais um mês visa, segundo o sindicato, garantir a segurança mínima dos profissionais e da população reclusa, tendo em conta o défice de efetivos. O estabelecimento deveria funcionar com 120 a 130 guardas prisionais, mas conta apenas com 60 a 70 no ativo.
“Com a greve, conseguimos canalizar os poucos recursos disponíveis para o essencial: controlo de pátios, visitas e segurança básica. A falta de guardas obriga-nos a estas formas de protesto”, justificou Morais.
Entre os serviços mínimos acordados com a DGAEP, destacam-se: Abertura de celas para recreio durante duas horas diárias; Uma visita semanal por reclusa; Abertura do bar uma vez por semana; Encaminhamento e recolha de crianças da creche.
Apesar das restrições, o colégio arbitral determinou a manutenção de atividades letivas e formações profissionais certificadas, bem como tarefas laborais desenvolvidas por empresas externas, o que tem sido contestado pelo sindicato, que defende a suspensão de todas as atividades não essenciais durante a greve.
O presidente do SNCGP acrescenta que a estrutura sindical está em diálogo permanente com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e admite o fim da greve caso seja possível chegar a acordo sobre a suspensão de algumas dessas atividades e a reposição das condições de segurança para os guardas prisionais.
Entre as exigências está ainda o regresso do chefe principal da cadeia de Tires, que foi transferido para a prisão da Carregueira (Sintra) na sequência de divergências com a atual diretora.
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