Câmara anuncia medidas para reduzir o impacto dos custos
A Câmara Municipal de Setúbal vai avançar com três medidas de apoio destinadas a famílias, pequenas empresas e instituições sem fins lucrativos, procurando reduzir o impacto do aumento dos custos associados à gestão de resíduos. Em simultâneo, o executivo decidiu reforçar a governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), integrando dessa forma o vereador Paulo Maia no conselho de administração.
As medidas surgem numa altura em que o município continua a contestar os custos cobrados pela AMARSUL, admitindo mesmo recorrer aos tribunais, enquanto procura, em conjunto com os restantes municípios da região, uma solução para reduzir estes encargos.
Apoios para empresas, associações e consumidores
A primeira medida consiste na atribuição de um apoio extraordinário às pequenas empresas e ao comércio local. Embora a alteração ao regulamento que permitirá reduzir estas faturas já tenha sido aprovada em reunião de câmara, a sua entrada em vigor apenas será possível em outubro devido aos prazos legais.
Para evitar prejuízos durante esse período, o apoio terá efeitos retroativos às faturas emitidas desde março deste ano, abrangendo pequenos estabelecimentos comerciais, serviços, restauração e pequenos alojamentos.
O município vai igualmente aplicar automaticamente o tarifário social às associações e instituições sem fins lucrativos que reúnam os requisitos para beneficiar desta tarifa, permitindo que cerca de 300 entidades passem a usufruir do apoio sem necessidade de novos procedimentos. A terceira medida prevê a criação de uma tarifa zero para resíduos destinada aos consumidores domésticos sem consumo de água.
Paulo Maia, ligado à Câmara de Setúbal, reforça gestão financeira dos SMS
Por proposta do executivo municipal, o vereador Paulo Maia, responsável pelo pelouro financeiro da Câmara Municipal de Setúbal, passa a integrar o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
Segundo a autarquia, esta decisão pretende reforçar a articulação entre a gestão financeira da Câmara e dos SMS, potenciando ganhos de eficiência, garantindo a qualidade do serviço prestado e contribuindo para reduzir o peso dos custos suportados pelos munícipes. Por fim, em comunicado, Paulo Maia sublinha que o município continuará a contestar os custos impostos pela AMARSUL.
“A AMARSUL impõe-nos um custo com o qual não concordamos e contra o qual estamos a lutar, não excluindo a possibilidade de agir judicialmente. Ao mesmo tempo que faremos tudo para baixar o valor cobrado pela AMARSUL, em conjunto com os outros municípios da região, porque esta é a raiz do problema, vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para que esse custo pese o menos possível na vida das pessoas. É esse o objetivo que o Executivo definiu: ir ao limite da eficiência dos SMS para baixar custo às famílias e às empresas de Setúbal.”
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