Setúbal prepara novo modelo de gestão para ponte-cais do Portinho da Arrábida
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a consulta pública do novo regulamento que estabelece as regras para a utilização da ponte-cais e dos espaços de amarração no Portinho da Arrábida, Galapos e Parque Marinho Luiz Saldanha.
Regulamento para a ponte-cais na Arrábida vai estar em consulta pública durante 30 dias
A proposta aprovada em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal prevê a atualização das regras de utilização da ponte-cais do Portinho da Arrábida e dos espaços de amarração existentes no Portinho da Arrábida, em Galapos e no Parque Marinho Luiz Saldanha. O período de consulta pública terá a duração de 30 dias, a contar da publicação do projeto em Diário da República.
O novo regulamento enquadra assim o modelo de gestão que o município pretende implementar para estas infraestruturas, através da contratualização da gestão das amarrações e da utilização da ponte-cais mediante procedimento concursal.
Câmara mantém poderes de gestão e fiscalização
Apesar da futura contratualização, a Câmara Municipal de Setúbal continuará igualmente a assegurar a titularidade da gestão das infraestruturas e manterá os poderes de regulamentação, acompanhamento, supervisão e fiscalização. Segundo a deliberação aprovada pelo executivo, o modelo pretende reforçar a transparência, a objetividade e a estabilidade da gestão, garantindo também a igualdade de acesso dos utilizadores.
A solução deverá ainda assegurar a exploração adequada das infraestruturas e a proteção dos valores ambientais associados ao Parque Marinho Professor Luiz Saldanha e ao Parque Natural da Arrábida.
Regras vão definir atribuição dos lugares de amarração
O projeto estabelece as regras de utilização da ponte-cais e dos espaços de amarração, bem como os direitos e deveres dos utilizadores. O documento define ainda os critérios para atribuição dos lugares de amarração, as competências da entidade gestora e os mecanismos de fiscalização aplicáveis.
Depois da consulta pública, a Câmara Municipal de Setúbal irá analisar os contributos apresentados e submeter posteriormente à apreciação do executivo a proposta de aprovação definitiva do regulamento.
A aprovação definitiva permitirá avançar para a preparação das peças do procedimento concursal, incluindo o respetivo Caderno de Encargos. O concurso terá então como objetivo contratar a gestão das amarrações e da utilização da ponte-cais do Portinho da Arrábida, concretizando o novo modelo previsto pelo município.
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