Foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de Setúbal desta sexta-feira a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDM), com o voto a favor da CDU, e as abstenções das restantes bancadas.
Enquanto que a proposta foi elogiada pela CDU, na voz do deputado Simão Calixto, por ter sido considerada como um “exemplo de boas práticas ambientais” pela Comissão Nacional do Território, as restantes bancadas deixaram críticas, tanto à demora do processo, como à insuficiente proteção ambiental.
Da parte do Bloco de Esquerda, através do deputado Vítor Rosa, criticou-se o “discurso retórico” do PDM, e a “contradição” entre alguns eixos e a realidade, tendo dado como exemplo o “choque” entre o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a massificação do turismo no concelho.
Já o PSD e o PS, criticaram o tempo levado desde o início do processo, em 2004, e a aprovação, em 2021, com o deputado socialista Ilídio Ferreira a colocar reservas em relação aos investimentos previstos e à sustentabilidade económica e financeira da autarquia, destacando a previsão de 42 milhões de euros de investimento por ano, quase quatro vezes superior média de investimento anual entre 2015 e 2019, de 12 milhões/ano.
A proposta de revisão, iniciada em 2004, aprovada em 2021 e ratificada parcialmente pelo Conselho de Ministro em janeiro de 2024, inclui um novo modelo de ordenamento ecológico, a redelimitação de perímetros urbanos, assim como a reabilitação do património e a atração de novos investimentos. No total, trata-se de um investimento de cerca de 568 milhões de euros, traduzidos em 263 projetos, com um prazo de execução a 10 anos. Os projetos abrangem áreas como a mobilidade, o turismo, o ambiente, a habitação e o saneamento.
A proposta já tinha sido aprovada esta quarta-feira em reunião da Câmara Municipal, com os votos a favor da CDU e as abstenções do PS e do PSD.
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