No dia em que a Direção do Vitória Futebol Clube tem prevista a primeira das duas sessões de esclarecimento com os sócios, o Movimento Vitória Sempre lança a terceira parte da análise que tem vindo a fazer sobre a parceria entre o Vitória Futebol Clube e a empresa Tavfer, que tem gerado polémica entre os sócios.
No documento divulgado este sábado, 29 de agosto, apresentado como uma continuação de anteriores publicações sobre o acordo, contesta desde logo a forma como estão redigidas algumas das cláusulas de natureza financeira.
Segundo o Movimento, «os valores que a Tavfer se compromete a adiantar ao Vitória não constituem, em vários casos, um apoio financeiro definitivo, uma vez que poderão ser posteriormente recuperados através das receitas geradas pelo projeto imobiliário» e considera que a redação de algumas cláusulas de natureza financeira podem induzir em erro.
Segundo o documento, a Tavfer surge como entidade que «assume» determinados custos e pagamentos, mas, posteriormente, o contrato prevê o seu reembolso através dos resultados da operação imobiliária.
Uma das principais críticas incide sobre a cláusula 5.ª, relativa ao processo de loteamento e licenciamento dos terrenos de Vale do Cobro, onde questiona o facto de o Vitória FC surgir formalmente como promotor perante o município de Setúbal, considerando que essa solução poderá beneficiar a Tavfer.
O Movimento defende ainda que os terrenos deveriam ser avaliados antes e depois da aprovação do Plano de Pormenor, afirmando que dessa comparação poderá resultar uma «diferença abissal do valor dos lotes de terreno, em claro detrimento dos interesses do VFC».
Dúvidas sobre os 20% do Vitória FC
A cláusula 6.ª é outro dos pontos centrais da análise. O contrato estabelece que o Vitória FC terá direito a 20% da capacidade construtiva resultante da operação, enquanto a Tavfer ficará com a propriedade dos lotes.
Para o Movimento, porém, essa percentagem não garante que o clube venha efetivamente a receber o número de frações que tem sido apontado, «não havendo qualquer garantia de o VFC ficar com cerca de 80 ou 90 apartamentos».
A análise considera igualmente que vários encargos poderão ser descontados da participação do Vitória, incluindo infraestruturas desportivas, dívidas e outras despesas previstas no contrato.
Por isso, o Movimento defende a introdução de uma cláusula que garanta ao clube «independentemente dos valores adiantados pela Tavfer» um número mínimo de apartamentos livres de ónus e encargos.
Outra proposta passa pela realização de avaliações independentes aos dois lotes, por pelo menos três avaliadores oficiais, com os custos suportados em partes iguais pelas duas partes.
Bonfim entre as garantias previstas
As maiores reservas surgem, contudo, em relação à cláusula 10.ª. O contrato prevê mecanismos de compensação à Tavfer caso os proveitos de Vale do Cobro sejam insuficientes ou caso a empresa tenha de assumir determinados pagamentos relacionados com o PIRE da Mirante Sideral.
O documento considera particularmente problemática a possibilidade de a Tavfer obter direitos sobre futuros projetos imobiliários no Complexo Desportivo do Bonfim, e critica a previsão de uma compensação correspondente a 20% dos montantes a reembolsar caso a empresa não exerça o direito de preferência.
«Se isto não é Gestão danosa, e incúria, o que será?» questiona o Movimento.
A mesma cláusula prevê obras de remodelação e modernização do Estádio do Bonfim até ao valor de sete milhões de euros, ficando o Vitória com frações até ao montante de nove milhões.
É neste ponto que o documento coloca uma das suas principais interrogações: «ONDE FICARAM os prometidos 22MM?»
Críticas às garantias e à aprovação do contrato
Também a cláusula 11.ª, relativa às garantias e penalizações, é contestada. O contrato prevê uma hipoteca sobre os terrenos de Vale do Cobro, com possibilidade de reforço até 5,5 milhões de euros.
O Movimento considera as penalizações previstas para o Vitória excessivas e defende que deveria existir uma compensação mínima de sete milhões de euros em caso de incumprimento imputável ao Grupo Tavfer.
Já a cláusula 12.ª, que afirma que as obrigações do contrato foram submetidas e aprovadas em Assembleia Geral, é diretamente contestada.
«Não é verdade o que consta da cláusula 12.ª”, escreve o Movimento, defendendo que uma eventual ratificação não deverá servir para ultrapassar as alegadas irregularidades do processo, e manifesta também reservas quanto à cláusula que permite à Tavfer transmitir a sua posição contratual a terceiros em determinadas circunstâncias, bem como quanto às regras de comunicação entre as partes.
Proposta de nova Assembleia Geral
Na parte final, o Movimento Vitória Sempre aponta a resolução amigável de litígios prevista no próprio contrato como uma possível oportunidade para reabrir o processo.
A proposta passa pela divulgação integral da documentação, por uma discussão «clara e realmente transparente» com os sócios e por uma eventual renegociação do acordo com a Tavfer.
O objetivo, segundo o documento, seria encontrar uma solução «onde TODOS fiquem a ganhar, e caso isso não aconteça, o Movimento deixa um recado: «Se a Direcção e o Senhor Presidente, já que infelizmente o VFC é um regime presidencialista exacerbado, quiserem procurar o consenso esta pode ser a solução, se não quiser/rem, os sócios têm a palavra, devendo votar contra e rejeitar a ratificação deste contrato, por todas e muitas razões alegadas».
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