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Setúbal | Fim de polémica à vista. Câmara garante pagamento dos subsídios e revela que Governo vai rever estatutos dos Bombeiros Sapadores

Após reunião esta quarta-feira com a ministra da Coesão Territorial.

Depois de a autarquia de Setúbal ter cortado o subsídio de turno, que representa 25% do salário base dos bombeiros sapadores locais, o presidente da Câmara sadina, André Martins, encontrou-se esta quarta-feira com Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, para tentar resolver a questão que tanto brado tem dado nos últimos dias.

No final da reunião com a governante, André Martins anunciou, em declarações ao Sapo24, que “o Governo vai iniciar um processo de revisão dos Estatutos dos bombeiros”, acrescentando: “Solicitei que este processo fosse urgente, pois além da corporação de sapadores de Setúbal há outras na mesma situação. Fiz este apelo porque senti o problemas dos bombeiros e das suas famílias. O Governo vai então tratar deste processo de revisão, sendo que assumiu também a responsabilidade. Aliás, tinham de assumir e assumiram, foi o que me foi dito”.

Apesar de reconhecer algumas das críticas dos bombeiros, o autarca voltou a sublinhar que “o que aconteceu foi uma deliberação de um tribunal, que a Câmara teve de acatar”, adiantando: “Eu entendo que, como em qualquer lado, o trabalho extra e o trabalho por turnos tenham de ser pagos e foi por isso que requisitei também esta reunião com o Governo. Mas não posso também deixar de salientar e denunciar o que aconteceu no quartel de Setúbal, uma agressão grave a um bombeiro por parte de alguns elementos, isto não pode acontecer”.

O presidente da Câmara de Setúbal elogiou ainda Marcelo Rebelo de Sousa. “Queria elogiar a iniciativa do nosso Presidente da República, que me ligou, para mostrar apoio e solidariedade com o que está a acontecer. Pretendo também falar com o senhor primeiro-ministro”.

No mais, André Martins confirmou ainda que a autarquia está também a tratar de viabilizar os pagamentos dos subsídios de turno dos bombeiros sapadores, isto após uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNPB).

Recorde-se que a Câmara Municipal de Setúbal havia então comunicado aos bombeiros que não poderia continuar a pagar as horas extraordinárias devido a um parecer da da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Este parecer jurídico CCDRLVT, de 9/3/2023, diz que “o suplemento remuneratório que é pago aos Bombeiros Sapadores pela prestação do seu trabalho, risco e disponibilidade permanente já contempla o trabalho prestado dentro e fora do horário de trabalho”, não havendo assim lugar ao pagamento de qualquer outro suplemento da mesma natureza e para o mesmo fim.

A corporação de Setúbal está em greve há cerca de oito meses, protestando contra o actual comandante e contra a gestão autárquica. A situação piorou quando, na semana passada, a Câmara procedeu ao corte do propalado subsídio de turno.


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