Setúbal entrega milhões e deixa uma freguesia à espera

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na reunião do executivo desta quarta-feira, dia 18 de março, a transferência de mais de seis milhões de euros para várias juntas de freguesia do concelho, no âmbito de um novo acordo de delegação de competências que entra em vigor a 1 de maio, caso receba luz verde da assembleia municipal.

Em causa está a passagem para as freguesias de um conjunto de responsabilidades em áreas com impacto direto no dia a dia da população, como a manutenção de espaços verdes, a limpeza pública e a gestão de zonas escolares. O novo modelo abrange as freguesias do Sado, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Azeitão e São Sebastião.

A maior fatia do montante agora aprovado segue para São Sebastião, que recebe cerca de 2,9 milhões de euros. Logo depois surge Azeitão, com mais de 1,6 milhões de euros. A freguesia da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra contará com cerca de 776 mil euros, enquanto o Sado receberá perto de 704 mil euros.

A União das Freguesias de Setúbal fica, para já, fora deste processo. Segundo o vereador Paulo Maia, do movimento independente Setúbal de Volta, as negociações com esta estrutura ainda decorrem, o que impediu a sua integração na proposta agora aprovada.

O município sustenta que esta transferência de competências garantirá maior proximidade na resposta às populações e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, concentrando nas juntas tarefas de proximidade que têm impacto direto na vida das freguesias.

O documento aprovado define ainda que as juntas de freguesia passam a assumir a responsabilidade pelo cumprimento das funções agora delegadas, num processo que representa uma nova etapa na reorganização da gestão local no concelho.

A proposta segue agora para apreciação da assembleia municipal, que terá a decisão final sobre a entrada em vigor deste novo quadro de competências.

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