Setúbal cria apoio de 500 mil euros para empresas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a criação de um apoio extraordinário à economia local, com um valor máximo de 500 mil euros, destinado a reduzir o impacto do aumento dos custos com os serviços públicos essenciais nas empresas do concelho.

A medida abrange entidades económicas classificadas como não domésticas que tenham pago integralmente as faturas de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos emitidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) a partir de março de 2026.

O apoio aplica-se a entidades com consumos mensais até 25 metros cúbicos de água, sendo calculado com base na diferença entre a tarifa de resíduos urbanos praticada em 2025 e a que entrou em vigor em março de 2026.

Para beneficiar da medida, as empresas terão de ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e não possuir dívidas ao município ou aos SMS, salvo em casos de acordos de regularização.

Segundo a autarquia, trata-se de uma medida excecional e temporária, criada para mitigar o impacto do aumento de encargos decorrentes de fatores externos e de imposições legais, sem alterar o regime tarifário em vigor.

A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal e deverá ser operacionalizada entre julho e dezembro pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

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