Uso do Fogo em foco na região de Setúbal
O novo projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal encontra-se em consulta pública até 8 de janeiro de 2026. O objetivo é que o concelho adote regras atualizadas para reforçar a segurança e prevenir incêndios.
A revisão do documento clarifica normas aplicáveis a queimas, queimadas e outras atividades que envolvem o uso de fogo, alinhando o enquadramento municipal com as mais recentes alterações legislativas e orientações nacionais na área da prevenção e gestão do risco.
Participação devem dirigir-se à presidente da Câmara Municipal
Este processo inclui igualmente toda a documentação publicada no Jornal de Deliberações n.º 19/2025. Aí, encontram-se disponíveis o projeto de regulamento e os respetivos elementos de suporte. Durante este período, qualquer interessado pode apresentar sugestões ou contributos escritos, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Estas participações devem ser dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, podendo ser enviadas por correio postal para os Paços do Concelho, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou por correio eletrónico para o endereço diag@mun-setubal.pt.
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