Setúbal | Câmara Municipal é multada pela CNPD em 170 mil euros

A Câmara Municipal de Setúbal foi sancionada, esta quarta-feira, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados num valor de 170 mil euros pela violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e também pelo incumprimento da obrigação de designar um encarregado de proteção de dados.

Esta coima surge no âmbito da recessão de refugiados ucranianos pela autarquia, esta que, também esta quarta-feira, foi visitada pela Polícia Judiciária (PJ).

O presidente do município, André Martins, esclareceu que a PJ foi recolher dados da linha municipal de apoio aos refugiados, já que ainda não tinha sido analisado na primeira visita que ocorreu em abril.

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